Primeiro Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI da história de Juiz de Fora é empossado
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Veja quem são os representantes titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil. Esta é a primeira vez que a cidade contará com um órgão de caráter consultivo, permanente e paritário com a finalidade de garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e à violência. Posse do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI de Juiz de Fora
Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação Tomaram posse na noite de quarta-feira (17), Dia de Combate à LGBTfobia, os representantes do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI da história de Juiz de Fora. O evento foi realizado no Auditório Cirene Candanda, na Casa dos Conselhos. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Com a posse dos representantes da sociedade civil eleitos e do Poder Público, pela primeira vez a cidade contará com um órgão de caráter consultivo, permanente e paritário com a finalidade de garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e à violência. A prefeita Margarida Salomão (PT) participou o evento de posse e destacou que o conselho terá um papel importante na construção de políticas públicas para este grupo, historicamente excluídos na sociedade. "Com muita alegria nós empossamos os conselheiros deste fórum inestimado para a defesa dos direitos desta população que tem sido historicamente desqualificada, combatida, oprimida." Durante o pronunciamento, a prefeita ainda ressaltou que um dos principais objetivos com a criação do conselho é dar ouvidos ao grupo, às necessidades da comunidade LGBTQIAPN+ e garantir igualdade de oportunidades e direitos. "Temos como propósito viver em uma sociedade mais civilizada, em que todos tenham acesso aos mesmos direitos, já que os Direitos Humanos estruturam o nosso programa de governo e determinam as nossas prioridades de ação. Dou as boas-vindas aos conselheiros e estou confiante neste trabalho e na diferença que irão fazer em favor de Juiz de Fora". Tomaram posse no conselho 12 representantes do Poder Público, sendo 6 titulares e 6 suplentes, e 12 representantes de entidades/movimentos/grupos da sociedade civil, também 6 titulares e 6 suplentes. Veja a lista completa Poder Público Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH): Luiza Gonçalves Lovisi Travassos (titular); Georgia Luiza de Oliveira Souza (suplente). Secretaria de Assistência Social (SAS): Chrystian Barroso Chaves (titular); Nádia Cristina Ferreira Barbosa (suplente). Secretaria de Saúde (SS): Vitor Lopes Costa (titular); Sydney Castro dos Reis (suplente). Secretaria de Educação (SE): Alexsandra Oliveira Marcos (titular); Queila Adriana de Alcântara, (suplente). Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc): Gabriela dos Reis Talha Santos (titular); Letícia Fonseca Paiva Delgado (suplente). Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa): Wanderlei Marques Faini (titular); Melissa Valle (suplente). Sociedade Civil Fórum LGBTQI+ da Sociedade Civil: Marco José de Oliveira Duarte (titular); Júlio Mota de Oliveira (suplente). Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Juiz de Fora (OAB-JF): Yuri Duarte Lobo Daniel, (titular); Tiago Melo Fernandino (suplente). Associação das Travestis e Transgêneres de Juiz de Fora: Dandara Felícia Silva Oliveira (titular); Bruna da Silva Rocha (suplente). Balrroom Kunt Juiz de Fora: Sol Mourão Gomes (titular); Rodrigo Abranches Xavier (suplente). Coletivo Mães pela Liberdade: Andrea da Silva (titular); Antonella de Avellar Limongi (suplente). Força Trans Juiz de Fora: Sidney Aurum Monteiro Vieira (titular); Eduardo Novaes (suplente). De acordo com o assessor de políticas públicas LGBTQIA+ da SEDH, Jefferson Nascimento, o conselho é um espaço de articulação política e que agora que os representantes foram empossados é hora de seguir para os próximos passos. “Há 20 anos estamos aguardando a implementação deste órgão e o próximo passo será nossa primeira plenária para a construção do regimento interno”. O conselho Bandeira LGBT Pixabay Está em vigor desde o dia 30 de dezembro do ano passado a Lei nº 14.546 que criou o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI na cidade. A proposta também foi aprovada, anteriormente, pela Câmara Municipal. O conselho tem caráter consultivo e deliberativo, permanente e paritário, e o objetivo é construir junto à sociedade, movimentos sociais e o Poder Público políticas para garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e violência. De acordo com a nova lei, o conselho terá as seguintes competências: "I - participar da elaboração de políticas públicas que visem assegurar a efetiva promoção dos direitos e cidadania LGBTQI; II - propor a adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e controle social sobre as políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQI; III - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo do Município, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e para a alocação de recursos no orçamento anual do Município, visando subsidiar decisões governamentais voltadas à implantação de políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQI; IV - efetuar e receber denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneres, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes; V - propor e incentivar a realização de campanhas destinadas à promoção da diversidade sexual, dos direitos da população LGBTQI e o enfrentamento à discriminação LGBTfóbicas; VI - prestar colaboração técnica, em sua área 'de atuação, a órgãos e entidades públicas do Município; VII - elaborar sugestões para aperfeiçoamento da legislação; VIII - propor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática da diversidade sexual e direito da população LGBTQI; IX - pronunciar-se sobre matérias que lhe sejam submetidas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH; X - colaborar na defesa dos direitos da população LGBTQI por todos os meios legais que se fizerem necessários; XI - promover canais de diálogo institucionais entre o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI e a sociedade civil organizada; XII - elaborar seu Regimento Interno." O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI terá como estrutura básica: Plenário; Mesa Diretora; e Comissões de Trabalho. A Mesa Diretora será composta pela Presidência, Vice-Presidência, 1° Secretaria e 2° Secretaria, sendo que a Presidência deverá ter alternância entre sociedade civil e Poder Público. O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI fica vinculado à SEDH, que deverá prestar todo o apoio técnico, administrativo e de infraestrutura, necessários ao pleno funcionamento. LEIA TAMBÉM: RELIGIÃO: Pastora trans abre a própria igreja em MG após afirmar ter sofrido com preconceito de evangélicos FRIO: Com 11,9 °C, Juiz de Fora registra a menor temperatura do ano CULTURA: Festival de teatro de São João Nepomuceno divulga programação da edição 2023 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
