MPMG entra com ação contra prefeito de Caratinga por assédio eleitoral
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com processo por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caratinga, no Vale do Aço, Welington Moreira de Oliveira (PSD), e uma ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social. Por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (28/6) a fim de que os funcionários públicos em questão sejam responsabilizados por assédio eleitoral cometido durante o período eleitoral de 2022.
Segundo as investigações realizadas, Welington, em conjunto com a então secretária, impôs que servidores municipais realizassem atos de apoio político a candidatos na disputa das eleições de 2022. Se valendo do cargo de chefe do Executivo, o prefeito submetia os funcionários que se negassem a perseguição política, culminando até mesmo em demissão do cargo público.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Diogo Pestana Rangel e apresenta como uma das provas um áudio de 21 de outubro de 2022, em que o prefeito convoca os servidores a comparecerem a uma passeata a favor do então presidente da República candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que seria realizada no dia seguinte. No áudio, é possível ouvir Wellington afirmando que aqueles que se recusassem a ir, ou aqueles que confirmassem presença e não fossem, teriam seus nomes anotados para posterior “conversa” com o prefeito. Vários servidores também foram solicitados para gravarem vídeos demonstrando apoio ao candidato à reeleição.
Além do apoio ao então presidente da República, Wellington também convocou os funcionários para um ato de campanha de um dos candidatos ao cargo de deputado federal. O prefeito utilizou um ônibus da prefeitura para transportar os servidores até o local que o evento privado acontecia.
O MPMG, que determinou que as provas colhidas comprovam a gravidade dos fatos, ajuizou a ação para que as penalidades cabíveis fossem impostas. Considerando que foi ferido o direito fundamental de liberdade política e crença dos servidores municipais e os prejuízos extrapatrimoniais causados ao Município, foi solicitado que o prefeito e a ex-secretária pagassem danos morais coletivos.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura e o Prefeito de Caratinga para posicionamento, mas, até o momento da publicação, ainda aguarda retorno.
FONTE: Estado de Minas
