MINAS GERAIS PODE IR AO COLAPSO COM COBRANÇA DE R$ 16,4 BI DO GOVERNO LULA
O Governo Lula enviou nesta quarta-feira, cobrança imediata de 16,4 bilhões ao Governo de Minas.
A exigência de pagamento foi efetuada através de ofício ao governo de Minas informando que irá considerar nulos os atuais contratos de renegociação de dívidas do Estado com a União, fazendo com que o Executivo Estadual não receba R$ 16,4 bilhões dos impostos repassados pelo Governo Federal.
O ex-Governador Fernando Pimentel, também do PT, entregou o Estado de Minas Gerais ao atual Governador em grave situação financeira. A cobrança imediata desta dívida poderá colocar o Governador Romeu Zema em situação parecida, afinal essa medida pode representar o colapso das contas públicas, com risco do retorno do pagamento atrasado de servidores e fornecedores e impacto direto nos serviços públicos.
A medida ocorre depois que deputados de oposição, liderados pelo PT de Minas, decidiram, na última quinta-feira, obstruir a pauta de votação. Neste dia estavam previstas as votações do projeto de lei de adesão de Minas Gerais ao Plano de Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e do projeto de reajuste 12,84% aos professores, ambos de autoria do Governador.
O Estado de Minas Gerais tinha até a última sexta-feira (30/06) para fazer a adesão ao PAF, o que não ocorreu graças a ação dos deputados petistas mineiros que optaram por desgastar a imagem do governador Romeu Zema, possível concorrente de Lula nas próximas eleições presidenciais.
Até mesmo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ex-presidente do Sindiute e principal representante dos professores na Assembleia de Minas, apoiou a obstrução, ação que na prática, retirou a possibilidade de aprovação e pagamento da folha e do reajuste da própria categoria que defende, ainda em julho.
O pagamento do reajuste de 12,84% nos vencimentos dos servidores da educação, ainda na folha de julho, beneficiaria mais de 390 mil servidores, que entram em recesso escolar nos próximos dias. Os valores do reajuste seriam pagos também retroativamente a 1º de janeiro.
Se não receber do Governo Federal os R$ 16,4 bilhões, o Estado pode entrar em colapso afetando as políticas públicas. Há risco de dificuldade de compras de medicamentos e insumos hospitalares, da paralisação de obras em andamento, como a reforma de escolas e recapeamento de rodovias, de falta de recursos para manutenção de viaturas, entre outros impactos. Até mesmo o pagamento dos servidores pode estar ameaçado.
A solução para a questão agora não depende somente da Assembleia, que precisa votar a adesão ao PAF, mas também precisa de uma reconsideração do Governo Lula para manter Minas nos regimes de renegociação de dívida.
