Caso Rafaela: pai de escrivã diz que foi coagido por agentes da PCMG

O pai da escrivã Rafaela Drumond, que tirou a própria vida no início de junho deste ano, denunciou que foi coagido por agentes da Polícia Civil (PCMG) durante o enterro da filha. Os relatos foram feitos durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta sexta-feira (7/7). 

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Aos parlamentares, Audair Drumond relatou episódios de assédio praticados por agentes que teriam sido alvo de queixas da mulher. Em um deles, o delegado de Carandaí, na delegacia onde Rafaela trabalhava, chegou a afirmar que sempre quis a exoneração da então colega de trabalho. 

“Esse delegado chegou para mim e, no momento que eu estava esperando o corpo da minha filha sair do IML e chegar à funerária, disse que até dado momento queria a exoneração da minha filha. Naquele momento, comigo sofrendo, ele fez uma pressão em mim, eu não imagino o que a minha filha não sofreu nas mãos dele, a pressão que ela estava sofrendo lá”, contou. 

 

Rafaela tinha 31 anos quando se matou com a arma de trabalho, na casa de seus pais no distrito de Antônio Carlos, na Região do Campo das Vertentes. Meses antes do fato, a escrivã enviou áudios a amigos relatando situações de abuso e assédio por parte de colegas. O caso ainda está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. Já os suspeitos de assediar a mulher foram transferidos da unidade onde trabalhavam, mas permanecem desempenhando suas funções. 

Nos áudios obtidos pela investigação, enviados pela jovem, situações de assédio moral e sexual, perseguição, boicote e até uma tentativa de agressão física por parte de um colega de trabalho são relatados. Em uma das mensagens, Rafaela explica que não queria tomar providências em relação aos fatos por medo. 

“Não quis tomar providência porque ia me expor. Isso é Carandaí, cidade pequena. Com certeza ia se voltar contra quem? Contra a mulher. Eu deixei, prefiro abafar. Só não quero olhar na cara desse boçal nunca mais”, narra. 

O delegado que teria assediado o pai da escrivã é mencionado em uma das gravações, em que a jovem diz que, ao tentar denunciar episódios de assédio, foi questionada se era aquilo mesmo que ela queria fazer. 

Já em outra gravação, a escrivã afirmou estar cansada dos episódios, que se mostraram recorrentes. Os áudios teriam sido enviados em fevereiro, quatro meses antes da morte de Rafaela. “Eu nem contei para vocês, porque, sabe, são umas coisas que me desgastam. Quanto mais eu falo, mais a energia volta. Fiquei calada. Fiquei quieta, na minha, achando que as coisas iriam melhorar. Eu não incomodo muita gente, mas, enfim, agora chega.”

Também nesta sexta-feira, o deputado Professor Cleiton (PV) informou que protocolou um projeto de lei complementar com medidas de combate ao assédio moral no serviço público do estado. A Lei Rafaela Drumond prevê o acréscimo de dois artigos na Lei 869/1952, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado, que configuram práticas de assédio. 

Caso o documento seja aprovado, será considerada assédio moral a conduta repetitiva do agente público que, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público ou de empregado de empresa prestadora de serviço público. 

Entre as justificativas do parlamentar, está a defasagem do atual estatuto, uma vez que quando foi redigido o crime não era “tão conhecido” e acontecia de forma mais “genérica”. “Hoje, a moderna jurisprudência e as evoluções nas relações de trabalho, vislumbram com assiduidade a hipótese de assédio moral”, explicou o deputado do Partido Verde.