UE adota novo marco legal para transferência de dados para os EUA
A União Europeia (UE) anunciou, nesta segunda-feira (10), que adotou um novo marco legal para permitir a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos, crucial para a economia digital, após várias decisões da Justiça europeia invalidando os dispositivos anteriores.
"O novo marco UE-Estados Unidos de proteção de dados pessoais garantirá a segurança dos fluxos de dados para os europeus e trará segurança jurídica para as empresas de ambos os lados do Atlântico", declarou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em um comunicado.
Os dois acordos estabelecidos anteriormente para permitir às empresas transferir esses dados da Europa para os Estados Unidos foram invalidados pelo medo da vigilância dos serviços de inteligência americanos.
Esses recursos ante o Tribunal de Justiça da UE foram apresentados pelo ativista da privacidade austríaco Max Schrems.
Na segunda-feira, ele anunciou que voltaria a levar o caso aos tribunais, argumentando que o novo texto não melhorava a proteção dos dados pessoais dos europeus.
Von der Leyen e o presidente americano Joe Biden alcançaram, em março de 2022, um acordo de princípios sobre um novo marco jurídico para responder às preocupações expressas pelas Justiça.
Adotado em aplicação desse acordo, o novo marco jurídico prevê salvaguardas adicionais para garantir que o acesso das agências de inteligência americanas, em nome da segurança nacional, aos dados recolhidos na Europa e transferidos ou alocados do outro lado do Atlântico, se limite ao "necessário" e "proporcionado".
Também abre a possibilidade de recurso aos cidadãos europeus que considerem que seus dados pessoais tenham sido recolhidos ilegalmente pelos serviços de inteligência americanos, permitindo-lhes obter a supressão ou retificação dos mesmos.
"Os Estados Unidos assumiram compromissos sem precedentes para aplicar o novo marco", declarou von der Leyen.
As empresas digitais receberam com satisfação o anúncio.
É "uma boa notícia para as milhares de empresas, grandes e pequenas, que transferem dados pelo Atlântico diariamente", comentou Cecilia Bonefeld-Dahl, diretora-geral da Digital Europe.
FONTE: Estado de Minas
