Lei obriga UPAs a divulgar nome e horário dos profissionais de plantão
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Nesta quinta-feira (27/7), foi publicada a Lei 11.554/2023, que promete trazer maior transparência aos serviços de saúde pública em Belo Horizonte. A norma estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar informações essenciais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
Entre as informações que devem estar disponíveis em locais de fácil acesso aos usuários, estão o nome dos profissionais de plantão e o horário de trabalho de cada membro da equipe. O principal objetivo é proporcionar aos pacientes e acompanhantes uma orientação clara sobre a disponibilidade de atendimento no momento em que procuram os serviços de saúde.
Os vereadores Marcos Crispim (Pode), Gabriel (sem partido), Professora Marli (PP) e Wanderley Porto (Patri), juntamente com a ex-vereadora Nely Aquino, são os responsáveis por assinar o projeto que deu origem à lei.
Aprovado pelo Plenário no último mês de junho, por meio de um substitutivo proposto pela Comissão de Saúde e Saneamento, o texto da lei também determina que as informações constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sobre as equipes que compõem as diversas unidades da rede municipal sejam disponibilizadas em canais digitais, abrangendo não apenas as UPAs, mas também hospitais e centros de saúde.
O vereador Marcos Crispim explicou em Plenário que a mudança tem o propósito de trazer mais transparência aos serviços de saúde, proporcionando aos usuários maior clareza em relação à disponibilidade de atendimento e recursos humanos para o atendimento médico.
FONTE: Estado de Minas
