Supermercado assina acordo após ser acusado de submeter funcionários a 12 dias de trabalho sem folga em Bicas
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Além da escala de serviço, a auditoria fiscal do trabalho também identificou diversas outras irregularidades contratuais. TAC foi assinado pelo proprietário do estabelecimento junto ao Ministério Público do Trabalhado. Veja na reportagem quais são os direitos do trabalhador. Carrinhos de supermercado enfileirados
Pixabay/Divulgação Um supermercado assinou um acordo após ter sido acusado de submeter funcionários a uma escala de trabalho de 12 dias seguidos sem folga em Bicas (MG). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31) pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram De acordo com a denúncia, o estabelecimento não concedia aos empregados os direitos trabalhistas e, além da escala de serviço sem respeitar o período de folga, a auditoria fiscal do trabalho também identificou diversas outras irregularidades contratuais. Diante da situação, o MPT-MG propôs um acordo junto ao proprietário do supermercado e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por ele, com o compromisso de cumprir as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa. O empresário “se comprometeu a conceder período mínimo de 11 horas consecutivos para descanso entre duas jornadas, a conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas, a remunerar em dobro o trabalho prestado nos feriados civis ou religiosos e a conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora”. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! O acordo firmado entre o proprietário e o MPT-MG prevê que, em caso de descumprimento de qualquer dos termos do TAC, empresário deverá pagar uma multa no valor de R$ 3 mil a cada constatação. O supermercado e o proprietário não tiveram os nomes revelados. Direitos trabalhistas Durante anos, acreditou-se que Getúlio Vargas (1882-1954) tinha escolhido a arena de São Januário, estádio do Vasco da Gama, para assinar o que viria a ser a lei trabalhista mais importante do país, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo apurado em uma reportagem do g1, publicada no dia 1º de maio deste ano, a assinatura não ocorreu no local. Vargas não esteve no estádio em 1º de maio de 1943. A CLT foi assinada em um comício no centro do Rio, há 80 anos. A consolidação unificou as leis sobre o trabalho e garantiu a muitos trabalhadores os direitos trabalhistas, leis e regras que norteiam as relações entre funcionários e empresas. Veja quais são os principais direitos trabalhistas Registro na Carteira de Trabalho Pagamento de salário Férias 13º Salário Descanso semanal Vale-transporte Horas Extras Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Aviso prévio Rescisão de Contrato Seguro-desemprego Parte da legislação sobre o tema foi alterada pela reforma trabalhista de 2017, impulsionada pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB). A reforma deu maior peso às negociações coletivas entre patrões e empregados, que passaram a prevalecer sobre a legislação; permitiu a divisão de férias; criou a figura do trabalho intermitente (modelo no qual o empregado é chamado para trabalhar em momentos pontuais e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e acabou com a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos. Agora, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende revogar algumas das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista e criar uma nova regulamentação para os trabalhadores de aplicativos. LEIA TAMBÉM: POLICIAL: Jovem tenta salvar irmão e os dois morrem afogados em riacho ESTRADA: Grave acidente entre três carretas deixa motorista morto na BR-116, em Laranjal ARTE: Morro do Esplanada vai se tornar o primeiro painel artístico de casas de Juiz de Fora 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no TelegramVÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
FONTE: G1 Globo
