TPI condena ordem de detenção na Rússia contra juíza da corte
O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta terça-feira (1º) que a Rússia tenha incluído mais uma juíza dessa corte na lista de procurados, porque a magistrada em questão participou do mandado de detenção contra o presidente Vladimir Putin.
A agência de notícias russa TASS informou que a juíza Tomoko Akane é alvo de um mandado de prisão na Rússia, medida que já atinge o procurador do TPI, Karim Khan, e a juíza Rosario Salvatore Aitala.
A Presidência da Assembleia dos Estados que integram o TPI "está profundamente preocupada com a alegada emissão de um mandado de detenção".
O órgão legislativo e de supervisão do TPI disse que "lamenta esta nova tentativa de minar o mandato internacional" do tribunal e reiterou seu "firme apoio à Corte, a seus funcionários eleitos e a seu pessoal".
A juíza Tomoko Akane faz parte do grupo de magistrados que emitiram, em 17 de março, um mandado de prisão contra o presidente russo e contra Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança, pela "deportação ilegal" de menores ucranianos desde o início da invasão russa.
A Rússia, que não é membro do TPI, não reconhece o mandado de prisão contra seu presidente e considera o procedimento "ilegal".
O presidente russo não participará da cúpula das grandes potências emergentes do Brics na África do Sul, já que o país, signatário do TPI, deveria cumprir o mandado de prisão contra Putin.
FONTE: Estado de Minas
