Gratuidade nos ônibus de BH para mulheres: entenda quem tem direito

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte agora poderão usufruir da gratuidade nas passagens de ônibus na capital. O decreto que regulamenta a concessão do benefício foi publicado nesse sábado (12/8) no Diário Oficial do Município. 

 

As solicitantes que apresentarem situação de vulnerabilidade econômica ou social devem ter medida protetiva vigente ou Boletim de Ocorrência registrado a partir de 5 de julho para pedir a gratuidade. 

 

Nesse sentido, o benefício compreende realização de viagens no transporte público no percurso de ida e volta entre a residência da beneficiária e a rede de atendimento à mulher em situação de violência, durante o período de acompanhamento. 

A princípio, o saldo mensal será de 24 viagens, em créditos disponibilizados no Cartão BHBus, pelo período máximo de seis meses, mas podendo ser renovado a depender de identificação realizada pelos serviços municipais de atendimento à mulher em situação de violência. 

 

O cadastro será feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e concluído mediante preenchimento de formulário que estará disponível na próxima semana no Portal de Serviços da Prefeitura. Também é possível o atendimento junto à Central de Relacionamento BH Resolve por meio de agendamento on-line.