Vereadores mantêm veto de prefeito à tarifa zero de ônibus em BH
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O veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à tarifa zero de ônibus de Belo Horizonte aos domingos e feriados foi mantido pelos parlamentares da Câmara Municipal (CMBH), após votação em plenário na manhã desta quarta-feira (16). A gratuidade estava inclusa no Projeto de Lei (PL) 538/2023, que definiu o repasse de mais de R$ 512 milhões as concessionárias de ônibus.
Foram 26 votos favoráveis ao veto e 13 contrários. Houve uma abstenção.
Em BH, a tarifa atual do ônibus custa R$ 4,50. A ideia do PL era garantir a isenção da passagem para quem fosse utilizar o serviço aos domingos e feriados. Para isso, seriam necessários repassar mais R$ 25 milhões para as empresas.
Na época em que vetou parte do projeto, o prefeito argumentou que a medida, que trata dos micro-ônibus amarelos que transitam pelos bairros, "ignora por completo a impossibilidade de estabelecimento de uma relação direta e proporcional entre os valores (...) pagos nos sistemas convencional e suplementar"; já sobre a gratuidade, a alegação é de que o artigo representa uma "interferência indevida nos contratos" firmados entre a PBH e as empresas.
FONTE: Estado de Minas