Governo federal aprova plano de nova concessão na BR-040

A BR-040, no trecho entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte, teve projeto de nova concessão aprovado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (24/8). A proposta agora deve passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recorte é o primeiro a ser relicitado após desistência da concessionária Via 040 em administrar a rodovia entre Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

De acordo com o ministério, a expectativa é lançar o edital de concessão ainda este ano. O projeto aprovado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL) prevê a transferência de 594 quilômetros à iniciativa privada. Segundo a pasta, há um potencial de atrair R$ 5,5 bilhões para investimentos no trecho.

Em nota, o ministério afirma que o Programa de Exploração da Rodovia (PER) para o trecho, conhecido como ‘Rota dos Cristais’, prevê intervenções como dez quilômetros de duplicação, 35 novas passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples e seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários.

A reportagem questionou o governo federal sobre previsão para número e preço dos pedágios na nova concessão e aguarda resposta. No trecho, atualmente sob administração da Via 040, há oito praças de cobrança. O menor valor cobrado é de R$ 6,30 para automóveis e caminhonetes e o mais alto é de R$ 37,80 para caminhões com reboque, caminhões-trator com semirreboque.

Na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Via 040 seguisse prestando os serviços de manutenção, conservação e operação da BR-040 no trecho entre Brasília e Juiz de Fora até que nova licitação da estrada fosse concluída.

O trecho foi concedido à empresa em 2014. Alegando prejuízos financeiros, a concessionária pediu a devolução da estrada em 2017 e, em 2019 foi regulamentada a lei que viabiliza o processo de licitação. A partir deste processo, a Via 040 devolveria a administração da estrada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto, mas a Justiça determinou que a concessionária seguisse no comando.

As obras que deveriam ser realizadas pela Via 040 por contrato estão suspensas. Em julho, a empresa afirmou à reportagem que o fim das atividades no trecho concedido resultará na demissão de 740 funcionários.

Há três lotes da BR-040 a serem concedidos, o trecho entre Cristalina e BH é um deles. A reportagem questionou o Ministério dos Transportes sobre a previsão para a concessão do restante da estrada, mas, até a última atualização desta matéria, não houve resposta. De acordo com a medida judicial, a Via 040 ficaria isenta de operar apenas os quilômetros relicitados, mantendo as atividades entre BH e Juiz de fora, por exemplo.