CPI do Asfalto Ecológico apresenta relatório final e aponta indícios de irregularidades em Bom Despacho
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De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), há indícios de superfaturamento, formação de cartel, omissão e negligência por parte da Prefeitura nas obras do 'asfalto ecológico'. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou o contrato firmado pela Prefeitura de Bom Despacho referente ao "asfalto ecológico", apontou indícios de irregularidades e de prejuízo milionário aos cofres públicos. Veja abaixo os indícios apontados no relatório.
Ao g1, a Prefeitura informou que, até a manhã desta quarta-feira (6), não foi oficializada e, por isso, ainda não sabe o teor do documento apresentado pela CPI. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A leitura do relatório de 85 páginas foi feita na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (4). A CPI foi formada pela vereadora Paré (Presidente), Professor Eder Tipura (Relator) e Sildete Assistente Social (Membro). No relatório, o relator da CPI, vereador Professor Eder Tipura ressaltou que a CPI exerceu função investigativa e debruçou-se exaustivamente no exame do acervo indiciário colhido nas reuniões e diligências realizadas. O que apontou o relatório final Indícios de superfaturamento - sobrepreço - de milhões referentes às atas de adesão; Indícios de formação de cartel entre empresas e consórcios voltados ao mútuo favorecimento dos integrantes e sócios; Indícios de falta de planejamento das compras públicas pelo Município, por meio do Executivo e seus respectivos agentes responsáveis; Indícios de negligência e omissão da Secretaria de Obras, além de imperícia dos agentes públicos responsáveis na aplicação de produtos comprados - asfalto ecológico; Indícios de negligência do Gabinete do Chefe do Executivo Municipal. além da imperícia dos secretários designados para os procedimentos de orçamentação e liquidação das despesas de prestação dos serviços; Indícios de negligência pelo Chefe do Executivo em não supervisionar os agentes públicos envolvidos nos atos públicos; Indícios de existência de favorecimento, ferindo os princípios constitucionais relativos à Administração Pública - pessoalidade e a moralidade da máquina pública. O vereador Professor Eder Tipura ainda solicitou à presidência da Câmara Municipal que os autos sejam enviados à Prefeitura para a apuração e aplicação de sanções sobre as infrações administrativas dos servidores públicos investigados. O vereador ainda requereu a instauração de Comissão Processante na Câmara Municipal "visando a condenação do Chefe do Poder Executivo, Senhor Bertolino da Costa Neto, e expedição da cassação de seu mandato de prefeito, com a devida comunicação à Justiça Eleitoral, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal". O relatório final da CPI será encaminhado para os demais vereadores, Procuradoria-Geral do Município, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselho Administrativo de Direito Econômico, e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MG). "Verifico que esta é apenas a primeira etapa concluída de um trabalho árduo que a administração pública e os órgãos externos deverão dar continuidade, uma vez que a partir desta investigação iniciam-se desdobramentos de atos e medidas necessárias para averiguar os responsáveis e quais suas responsabilidades sobre o prejuízo causado ao erário público que no contrato do "asfalto ecológico" soma-se R$ 3.996.000,00", ressaltou o vereador Professor Eder Tipura. 🔔 O g1 Centro-Oeste agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! 📲 Siga as redes sociais do g1 Centro-Oeste: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp e no Telegram as notícias do g1 Centro-Oeste VÍDEOS: veja tudo sobre Centro-Oeste de MinasFONTE: G1 Globo
