Parlamento da Armênia ratifica adesão ao TPI

03 out 2023
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O Parlamento da Armênia ratificou, nesta terça-feira (3), a adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), uma decisão "equivocada", segundo a Rússia, em nova divergência entre os dois aliados tradicionais, agora em plena tensão.

No total, 60 deputados votaram a favor da ratificação do Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, e 22 contra, em sua maioria da oposição.

A Rússia se opõe a esta adesão, já que o TPI emitiu meses atrás uma ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, por seu papel na deportação de crianças na Ucrânia.

É uma decisão "errada", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, insistindo que não é "o correto do ponto de vista das relações bilaterais".

Na sua opinião, Ierevan não tem "nada melhor" do que a aliança com Moscou.

Mas a Armênia espera que esta adesão dê mais proteção contra o vizinho Azerbaijão, que acaba de infligir uma derrota militar e pôs fim ao separatismo armênio no enclave de Nagorno-Karabakh.

Ierevan acusa a Rússia de tê-la abandonado diante de um adversário muito mais rico e melhor armado.

A adesão ao TPI criará "mais garantias para a Armênia" em relação ao Azerbaijão, disse Eghishe Kirakosyan, funcionário do governo armênio encarregado de casos de justiça internacional, no início dos debates nesta terça-feira.

Ratificar a adesão garante que uma possível invasão da Armênia "seja competência do TPI" e, portanto, tenha um "efeito dissuasório", afirmou.

A Armênia assinou o Estatuto de Roma em 1999, mas não havia ratificado, alegando que havia contradições com sua Constituição.


FONTE: Estado de Minas


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