PREFEITURA NÃO SABE EXATAMENTE QUANTO GASTA COM AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

A pasta da assistência social de Belo Horizonte detém um orçamento anual que gira em torno de meio bilhão de reais. Porém, de todo este montante, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte, Bruno Passeli, que foi ouvido nesta quinta-feira, 19 de outubro, na CPI da Assistência social sobre a população em situação de rua, não soube cravar exatamente o valor que é investido em programas e atividades que são destinadas às pessoas em situação de rua de Belo Horizonte.

Em depoimento aos vereadores da CPI, o subsecretário afirmou é difícil saber o valor exato, pois são vários contratos com várias secretarias que podem tratar do assunto. “Os custos com os cuidados oferecidos para as pessoas em situação de rua são pulverizados dentro do orçamento. Não conseguimos mensurar, por exemplo, qual o custo do morador de rua que vai almoçar no restaurante popular ou quanto a SLU, empresa de limpeza urbana de BH, gasta para fazer a limpeza de áreas que são ocupadas por pessoas em situação de rua. O que temos em mãos, que são os contratos exclusivos com albergues e centros POP, é que o custo gira em torno de R$ 70 milhões para estes seguimentos”.

Para Braulio Lara (NOVO), presidente da CPI, não ter os números exatos mostra um cenário preocupante que dificulta a elaboração de diagnósticos para frear o avanço do aumento da população em situação de rua na capital mineira. “Tem pesquisas que falam em 5 mil pessoas e outras chegam até 10 mil, mas independente do número exato de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte o que se tem percebido é que as políticas públicas não têm surtido grande efeito”, afirma.

Bruno Passeli também foi questionado sobre uma possível redução do orçamento da assistência social para o ano de 2024. Ele disse que isso não acontecerá e afirmou que a pasta terá um aumento de 7% em relação ao orçamento de 2023. “Nós tiramos um valor em torno de R$ 50 milhões da merenda escolar que estava classificada como assistência social e alocamos o recurso na pasta da educação. Fizemos apenas este ajuste para atender uma nova classificação orçamentária”.

O subsecretário da Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que o recurso orçamentário disponível não é suficiente para atender todas as demandas da cidade. Essa afirmação é preocupante, pois indica que a cidade pode enfrentar dificuldades para oferecer serviços públicos de qualidade à população. O próprio subsecretário afirmou que o orçamento 2024 poderá ter um rombo de até R$ 180 milhões.

“Dói ouvir que não há orçamento disponível. Será que os recursos estão sendo bem destinados? Precisamos de parâmetros, de índices, para começar a fazer comparativos da boa aplicação do dinheiro nestas políticas públicas. É importante que a prefeitura busque alternativas para aumentar o orçamento e garantir que as necessidades da cidade sejam atendidas. Penso que a falta de articulação entre as secretarias como um dos principais obstáculos para a solução do problema. Tem que haver interação orçamentária entre as pastas para que sejam implementadas políticas públicas eficazes que garantam a dignidade das pessoas em situação de rua”, desabafou Braulio Lara.

CONTROLADOR-GERAL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social sobre as Pessoas em Situação de Rua também ouviu nesta quinta-feira, 19 de outubro, o controlador-geral de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz. Em seu depoimento trouxe números relativos a reclamações que o órgão recebeu sobre o tema “pessoas em situação de rua” nos últimos 10 meses. Ele afirmou que a maioria delas está relacionada a albergues e cidadãos reclamando da presença de pessoas em situação de rua perto de seus comércios e residências. “A controladoria-geral nunca recebeu denúncias de fraudes ou corrupção nessas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte”.

Cleiton Xavier, relator da CPI, lembrou que uma das obrigações das OSCs é alimentar o Mapa Ipea (plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil), porém as entidades que têm parceria com a Prefeitura de BH não estão atualizando as informações referentes à execução dos trabalhos realizados. “Precisamos saber como está sendo feito o gasto para ver se está havendo falha em alguma parte deste processo”, disse.

Sobre o assunto, Leonardo Ferraz afirmou que nunca recebeu reclamações a respeito do fato citado pelo vereador. “Agora, sabendo da situação, vamos ver o que pode ser feito. O que posso adiantar é que se um fornecedor descumpre contrato quem vai aplicar a sanção é o órgão que celebrou este contrato.

Leonardo Ferraz elogiou a condução dos trabalhos da comissão. Nas palavras do controlador-geral, a CPI trouxe uma forma diferente de se analisar e, mensurar, a implementação das políticas públicas. “Não é somente verificar o cumprimento das metas, mas sim implementar mecanismos de medição de eficácia", disse.

Braulio Lara finalizou a reunião pedindo que as secretarias da prefeitura se interajam mais quando o assunto for pessoas em situação de rua. “Precisamos organizar o jogo para chegar em soluções melhores para as pessoas. Queremos colocar todos na mesa para conversar. Essa CPI não está buscando culpados, mas sim propondo soluções em um nível multidisciplinar.

VISITAS TÉCNICAS

Dando seguimento aos trabalhos in loco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social sobre a População em Situação de Rua, os vereadores realizarão na próxima segunda-feira, 23 de outubro, três visitas técnicas para conhecer o trabalho dos respectivos equipamentos:

- 16h30 – Centro POP Miguilim (R. Varginha, 210 – Floresta).

- 18h - Albergue Tia Branca Unidade I (R. Conselheiro Rocha, 351 – Floresta).

- 19h30 - Albergue Tia Branca Unidade II (Rua dos Timbiras, 2670 – Funcionários).