TSE aplica nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou novamente inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31), por "abuso de poder" ao usar para fins eleitorais as celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível por oito anos em junho passado, acusado pela mesma corte de abuso de poder ao atacar o sistema eleitoral sem provas durante uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
Com uma maioria de 5 votos contra 2, os ministros do TSE condenaram novamente Bolsonaro por oito anos, considerando que ele usou os eventos de comemoração da data patriótica em Brasília e no Rio de Janeiro a favor de sua campanha pela reeleição.
Embora a decisão não tenha efeito prático para Bolsonaro, impedido de participar das eleições presidenciais de 2030, o TSE também impôs uma multa de R$ 425 mil.
As celebrações foram pagas com fundos públicos e transmitidas por meios oficiais.
O TSE também declarou inelegível o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, que também terá que pagar cerca de R$ 212 mil.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante a sessão transmitida pelo canal da corte que há "provas robustas de abuso de poder" por parte de Bolsonaro e Braga Netto.
"Houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral", disse.
Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro participou de um desfile cívico-militar pela manhã em Brasília, onde assegurou aos seus seguidores que a esquerda não voltaria ao poder.
Horas depois, liderou uma de suas caravanas de motocicletas no Rio de Janeiro, onde fez discursos inflamados para uma multidão de apoiadores. Lá, onde costumavam ocorrer manifestações bolsonaristas, o presidente mudou o desfile militar que tradicionalmente acontecia no centro da cidade.
No evento, diante de dezenas de milhares de seguidores, ele afirmou que no Brasil está ocorrendo uma "luta do bem contra o mal", referindo-se ao seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou vencendo as eleições.
Em 17 de outubro, o TSE havia absolvido Bolsonaro das acusações de utilizar instalações da Presidência para sua campanha eleitoral durante uma transmissão ao vivo.
Além disso, Bolsonaro enfrenta uma acusação encaminhada à Justiça por uma CPI do Congresso por "golpe de Estado", devido ao ataque de seus apoiadores contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro em Brasília.
Ele também está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente instigar a invasão.
FONTE: Estado de Minas
