Prefeita decreta intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte

07 nov 2023
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A medida afasta toda a administração do hospital, conselhos e e mesa diretora pelo prazo de 180 dias. O objetivo, de acordo com o Executivo, é garantir atendimento médico digno e de qualidade para a população. Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte

Ronaldo Nunes/Prefeitura de Lima Duarte

A prefeita de Lima Duarte, Elenice Delgado (PT), decretou na manhã desta terça-feira (7) a intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia. A medida extraordinária tem o objetivo garantir atendimento médico digno e de qualidade para a população.

Com a publicação do Decreto nº 257/2023, ficam destituídos os poderes do conselho deliberativo, da mesa diretora e do conselho fiscal da Santa Casa de Misericórdia e a administração do hospital, pelos próximos 180 dias.

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A medida é temporária e durante o período administração fica a cargo do interventor nomeado Clodoveu Domingos Riolino, que será amparado pela Comissão de Intervenção.

De acordo com a Prefeitura, a determinação ocorre após diversas tentativas de diálogo com a direção da Santa Casa, sem sucesso. Desde abril o Executivo realizou reuniões, inclusive, com a Superintendência Regional de Saúde e o Ministério Público.

No decreto ficam previstas as seguintes metas a serem cumpridas com a intervenção.

I - Mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS;

II - A elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade;

III - A Manutenção de todos os serviços prestados pela entidade, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24 horas;

IV – A melhoria da resolubilidade média do estabelecimento e, consequentemente, da microrregião de Lima Duarte.

Durante o período de intervenção todas as informações serão veiculadas através dos canais oficias de comunicação da Prefeitura de Lima Duarte e da Santa Casa de Misericórdia. Os motivos da medida estão no decreto, disponível no site do Executivo.

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FONTE: G1 Globo

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