Vereador Braulio Lara (NOVO) cobra eficiência na oferta de vagas de trabalho disponíveis para moradores de rua de Belo Horizonte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social sobre a População em Situação de Rua ouviu nesta sexta-feira, 10 de novembro, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Fonseca. Durante quase duas horas de depoimento, os vereadores questionaram os números do Programa “Estamos Juntos” e sua eficácia no encaminhamento das pessoas em situação de rua para um emprego formal. O gestor da PBH afirmou que existem mais 7 mil vagas ativas disponíveis no site GOBH, uma plataforma de geração de oportunidades desenvolvida pela prefeitura. Porém, informou ainda que apenas 83 pessoas em situação de rua, em um total de 125, nos últimos 60 dias, se habilitaram no curso de formação socioemocional e capacitação técnica para preenchimento das vagas disponíveis.

 Luiz Otávio explicou que O GO BH é um acelerador de oportunidades de trabalho e de geração de renda que estão à disposição das pessoas em situação de rua que concluem um curso de 80 horas. “A Rede Cidadã, em parceria com a PBH, começou a executar o curso em setembro deste ano. Os funcionários vão até os equipamentos da prefeitura e fazem a seleção do público que participará”, afirmou o subsecretário.

Dentre as ações desenvolvidas pelo Programa Estamos Juntos estão a sensibilização e cadastramento, formação socioemocional e capacitação técnica, execício das frentes de formação da prefeitura de BH para depois se ingressar no banco de talentos na busca de vagas em empresas parceiras.

De acordo com Luiz Otávio, nos últimos 30 dias quatro pessoas já foram encaminhadas. Além delas outras 34 já estão desenvolvendo atividades na SLU e Fundação de Parques. Elas recebem uma bolsa de R$540 mensais para desenvolver atividades por quatro horas diárias.

Presidente da CPI, vereador Braulio Lara (Novo), chama a atenção para o alto número de postos de trabalho disponíveis, contudo com um baixo número de encaminhamentos. “São 7 mil vagas disponíveis, mas com encaminhamento semestral de no máximo 125 pessoas, isso quando todas finalizam o curso. O número é muito baixo. Temos que ofertar essas vagas para mais pessoas em situação de rua e encaminhá-los para diversos serviços operacionais da prefeitura. Esse processo de formação tem que ser otimizado e mais bem estruturado. Com uma gestão eficiente daremos celeridade ao processo e consequentemente maiores encaminhamentos para os postos de trabalho”, disse.

O parlamentar sugeriu ao subsecretário que fosse organizada uma proposta de uma maior inserção das pessoas em situação de rua dentro de equipamentos da própria PBH. Luiz Otávio acatou a sugestão e disse que vai propor à secretaria de planejamento uma maior organização neste tema.“Vamos discutir internamente qual seria a melhor forma de absorver essa mão de obra nos diversos equipamentos da prefeitura”, disse o subsecretário.

Segundo Braulio Lara, cada secretaria da prefeitura de BH tem feito seus esforços para contribuir com a diminuição da população em situação de rua e o respectivo encaminhamento para os postos de trabalho, entretanto parece não haver integração entre as secretarias. “Cada uma faz o seu trabalho e pronto. O que desejamos é que todos sentem na mesa e discutam soluções integradas. Temos que ter uma liderança neste sentido onde todos dão as mãos”, afirmou.

URBEL

Quem também falou aos parlamentares da CPI da Assistência Social sobre a População em situação de rua foi o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite. Em seu depoimento afirmou que a situação das pessoas em situação de rua devem ter acompanhamento mais de perto não só do poder público, mas também da sociedade civil no que se refere ao acesso à habitação para as pessoas mais vulneráveis.

 Claudius explicou que existe uma interação da URBEL e da assistência social dentro do Comitê da População de Rua de Belo Horizonte. Ambas, conjuntamente, ajudam na construção de programas como o “Estamos Juntos”.

Braulio Lara, presidente da CPI, questionou o presidente sobre quais programas a URBEL disponibilizar para as pessoas em situação de rua. Claudius respondeu que atualmente são duas frentes de atuação. “Temos o Bolsa Moradia e a Locação Social. Eles se diferem, mas em sua essência tem a mesma finalidade que é o de abrigar as famílias no caminho de volta à habitação. Então a URBEL é a responsável pela entrada das famílias nestes benefícios”, disse.

Números apresentados pelo diretor-presidente da URBEL dão conta de que atualmente cerca de 1800 bolsas moradia e locação social estão ativas no município de Belo Horizonte. Outras 400 famílias estão buscando casas para poder ingressar no benefício.

 Braulio Lara afirmou que a bolsa moradia é um gargalo evidente em BH. “Em diversas visitas que fizemos nos abrigos ou em outros equipamentos da prefeitura sempre ouvimos da população em situação de rua da dificuldade em se obter o benefício”.

Claudius confirmou a afirmação do parlamentar e completou dizendo que a maior dificuldade atual da bolsa moradia é encontrar o imóvel. “Sabemos que as pessoas em situação de rua, em sua grande maioria, não têm renda para complementar o valor da bolsa que atualmente é de R$500,00. Além disso, a pessoa tem que apresentar o imóvel para a URBEL e o engenheiro fazer a vistoria para a liberação ou não do benefício. No início do processo havia mais rigor nessas vistorias, mas agora estamos flexibilizando algumas coisas para aumentar o número de imóveis alugados”.

De acordo com o diretor-presidente, a prefeitura de BH disponibiliza 340 vagas para bolsa moradia, contudo apenas 213 estão ocupadas. “Temos mais de 10 milhões de reais em caixa para fazer os encaminhamentos e abrigamento das pessoas em situação de rua. Esse recurso foi repassado pelo governo federal na época da pandemia da Covid-19”, finalizou Claudius