PBH já foi notificada por descumprir regras de tombamento doComplexo da Pampulha e CPI aponta ineficiência na fiscalização

Na manhã desta terça-feira, 16 de abril, os holofotes se voltaram para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação da Lagoa da Pampulha. Uma das oitivas foi da superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Daniela Castro. Em seu depoimento, Castro enfatizou a importância do tombamento do Complexo Arquitetônico da Pampulha trazendo os aspectos de sua originalidade e afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte já foi notificada várias vezes por descumprir regras de tombamento.

“Neste último ano já fizemos várias notificações ao executivo municipal, através de ofício, demonstrando o descumprimento por parte da prefeitura de Belo Horizonte das diretrizes estabelecidas pelo Iphan”, disse. Daniela citou exemplos concretos, como a abertura de estradas de serviço no espelho d'água e assoreamento de enseadas da lagoa, ressaltando que tais ações vão de encontro aos esforços de preservação do patrimônio.

Castro afirmou que o tombamento do Complexo da Pampulha é "completo e efetivo", englobando a lagoa e todos os seus elementos como orla, espelho d’água e todo aspecto paisagístico. No entanto, ela ressaltou que o conceito de "originalidade" para a lagoa é complexo e deve ser aplicado com cautela. “A originalidade não é um conceito absoluto. É preciso analisar as transformações que a lagoa sofreu ao longo do tempo e buscar soluções que conciliem preservação com uso público. Desde a concepção do tombamento, lá em 1996, já se sabia do assoreamento e da piora da qualidade da água”, explicou.

Para o vereador Braulio Lara (Novo), relator da CPI, a PBH demonstra um histórico de descaso com as normas de preservação da Lagoa da Pampulha. “A prefeitura age como se a lagoa não fosse tombada, desrespeitando as leis e colocando em risco o patrimônio cultural da nossa cidade. A PBH descumpre regras básicas relacionadas ao tombamento da lagoa”, criticou.

DESCASO DE DÉCADAS

Ao abordar os gastos e o histórico de negligência dos últimos 20 anos, Braulio Lara ressaltou décadas de descaso e documentos inconclusivos. Ele apontou para uma série de lacunas que, quando questionadas, parecem não encontrar resposta, denunciando um ciclo de inércia e falta de transparência que perdura há anos. “A Pampulha é um símbolo da nossa cidade e um patrimônio cultural que precisa ser protegido. São décadas de descasos e estamos jogando luz sobre os desafios enfrentados na preservação desse importante patrimônio cultural, mas também levantando questões cruciais sobre o papel das autoridades municipais na proteção e gestão responsável de espaços tão significativos para a identidade e memória não só de uma cidade, mas também de um país e porque não do mundo”.

 O relator da CPI lembrou que fica evidente nas visitas técnicas feitas ao logo da CPI que existem duas Pampulhas bem distintas. “O lado rico é representado pela porção leste, composta pelo conjunto arquitetônico, mas no lado oeste, considerada a parte pobre, as coisas estão acontecendo a toque de caixa e ninguém se responsabiliza. As enseadas do zoológico e da AABB estão sendo mutiladas”, afirma Braulio Lara.

Daniela explicou ainda que o Iphan tem suas limitações e não detém corpo técnico para estabelecer medidas específicas em relação à Lagoa da Pampulha. “Não sabemos como dever ser feito este ou aquele serviço em relação à lagoa. Por isso, a importância de um trabalho multiprofissional para mitigar esses problemas. A importância da retomada de um Comitê da Pampulha é imprescindível. Precisamos contar com outras entidades e órgãos que vão indicar as melhores medidas para solucionar os problemas da Pampulha.

MONITORAMENTO AMBIENTAL

Já no segundo depoimento do dia na CPI da Lagoa da Pampulha foram ouvidas conjuntamente engenheira Carolina Perez e a arquiteta Flaviane Silva, respectivamente diretora e técnica da Consominas Engenharia. Esta empresa, durante quase 10 anos, emitiu laudos sobre o monitoramento ambiental da bacia da Pampulha.

A diretora da empresa explicou que eles venceram uma licitação para a realização de monitoramento ambiental como, por exemplo, da recuperação das águas, desassoreamento da lagoa, monitoramento da fauna, monitoramento de obras e resíduos, comunicação social, dentre outros. “Nosso time era composto por diversos especialistas nessas diversas áreas que abrangia o contrato. Ficávamos na lagoa observando e colhendo materiais para gerar os relatórios que eram repassados à Sudecap”, afirma.

O vereador Braulio Lara, relator da CPI, questionou se os relatórios entregues pela Consominas à Sudecap apresentavam divergências em relação aos entregues, no mesmo período, pelo Consórcio Pampulha Viva.

Flaviane informou que essa comparação não era feita, até porque não era objeto do contrato. “Isso não estava no escopo. Apenas repassávamos os dados que eram gerados em nossas análises e aferidos por laboratório certificado”.

No final da oitiva, Braulio Lara quis saber como se dava o trabalho da Consominas no âmbito da educação ambiental. Carolina respondeu. “Era um trabalho gostoso de fazer e executávamos com a maior alegria. Visitávamos comunidades, escolas e falávamos das obras e processos que estavam sendo desenvolvidos na Bacia da Pampulha. Levávamos todas as informações com a ajuda do PROPAM. Percebemos que a reação do entorno foi muito satisfatória com o trabalho realizado”, finaliza.