Servidores vão explicar contrato sem licitação para limpeza da Lagoa da Pampulha
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha dará um
importante passo nesta terça-feira, 28 de maio. O diretor de Gestão de Águas Urbanas,Ricardo de Miranda Aroeira, e a engenheira da mesma diretoria, Ana Paula FernandesViana Furtado, foram intimados a prestar informações sobre as razões para acontratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, de empresa que não atingiu osobjetivos no cumprimento de contratos anteriores para limpeza da Lagoa da Pampulha.Enquanto a oitiva de Aroeira está agendada para 9h30, a oitiva de Ana Paula está previstapara ter início às 11h, ambas no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de BeloHorizonte.Os requerimentos que cobram o comparecimento à Câmara dos dois servidores,na condição de investigados, são assinados pelo relator da CPI Braulio Lara (Novo),segundo quem o contrato para limpeza da Lagoa insistiu “em solução ineficaz para otratamento das águas”. O parlamentar explica que as oitivas de Aroeira e Furtado serãofundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, porque eles, mais uma vez,atestaram a contratação do tratamento das águas da Lagoa da Pampulha sem permitirconcorrência. “Desta forma, a cidade de Belo Horizonte não pôde receber propostas deoutras técnicas ou tecnologias que poderiam permitir um tratamento mais efetivo daLagoa da Pampulha, como indicariam os próprios pareceres das entidades de apoiocontratadas pela Prefeitura”, afirma Braulio LaraATRIBUIÇÕESA Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), local de lotação dos servidoresintimados pela CPI da Lagoa da Pampulha, tem, entre suas atribuições, aresponsabilidade pela melhoria da qualidade de vida da população garantida porcondições sanitárias adequadas; a redução das ocorrências de inundações, com aconsequente diminuição dos gastos públicos e particulares com ações de socorro ereparação de danos; e a garantia da gestão pública integrada dos serviços desaneamento.SERVIÇOOitivas de Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado naCPI da Lagoa da PampulhaDATA: 28 de maio, terça-feiraHORÁRIO: 9h30 (Ricardo Aroeira) e 11h (Ana Paula Furtado)LOCAL: Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Avenida dosAndradas, 3100, Santa Efigênia)
