CPI DA LAGOA DA PAMPULHA APONTA IRREGULARIDADESEM CONTRATOS E PEDIRÁ DIVERSOS INDICIAMENTOS
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha 2 se reunirá nesta terça-feira, 02 de julho, às 09h30, no plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte para votar o relatório final que será apresentado pelo vereador Braulio Lara (NOVO). O documento, que já foi protocolado na Câmara de Belo Horizonte, sugere o indiciamento de 11 pessoas.
A comissão vai sugerir ao Ministério Público, devido limitação temporal, a continuidade de apuração de condutas delitivas individualizadas de outros órgãos e pessoas que direta ou indiretamente colaboraram com a manutenção do esquema “enxuga gelo” para perpetuar o trágico cenário que a Lagoa da Pampulha se encontra. Entre os indiciados está Josué Valadão, atual Secretário Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Desde 2009 ele é secretário da PBH e esteve presente em quase todos os contratos investigados pela CPI da Lagoa da Pampulha. Segundo o relatório, ele participa na construção dos atos executivos que dão origem às contratações das empresas investigadas como também seus pagamentos. Valadão foi indiciado nos crimes de Prevaricação, Condescendência criminosa, Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório, Fraudar licitação ou contrato, Crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural.Quem também está no relatório final da CPI da Lagoa da Pampulha 2 é o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura. A sua atuação também chamou atenção da CPI, tendo em vista que, mesmo com a mudança do titular da pasta, o procedimento para a contratação da mesma empresa ineficaz se deu exatamente da mesma maneira. Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, ambos da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), também foram indiciados. Sobre eles recaíram crimes como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, improbidade administrativa, crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural, fraude em licitação ou contrato, prevaricação, corrupção passiva, dentre outros.Considerado o “Prefeito da Lagoa da Pampulha”, Aroeira atuou para preservar contratos ineficientes, contratos que ofendem o patrimônio cultural e respaldou fraudes licitatórias. Como Diretor da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), ele foi peça importante e essencial em todos os contratos investigados e seus respectivos processos de contratação. Com Ana Paula Furtado não foi diferente. A servidora valeu-se da função desempenhada para falsear a realidade a fim de subsidiar a contratação de empresa específica para o serviço de limpeza das águas, fraudando o certame licitatório e ignorando vários dos princípios básicos da Administração Pública. Ela figura como signatária em diversos atos, inclusive no que teve como objetivo apresentar justificativa para contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha.
