AUMENTO DE 50% NO CONTRATO DE LIMPEZA DA ÁGUA
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Apesar dos questionamentos da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as formas de contratação e os altos valores investidos nos contratos de limpeza, sem qualquer retorno aparente na qualidade das águas, a prefeitura realizou novamente o mesmo procedimento ilegal que resultou em mais uma inexigibilidade de licitação, de número 13.019/2023, contratando novamente o consórcio Pampulha Viva.
O que chama atenção é que o valor subiu em praticamente 50%, atualmente em R$ 22.512.525,14 (vinte e dois milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos).A própria Procuradoria do Município aponta Ricardo e Ana Paula como sendo responsáveis por subsidiar a contratação, às fls. 708 do referido processo de inexigibilidade, nos seguintes termos: “A contratação demandada é fundamentada na seguinte justificativa apresentada pelos Engenheiros Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, ambos da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da SMOBI”.Os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito questionaram não só a razão da contratação de empresa comprovadamente ineficiente, mas também o aumento do valor da contratação, que de 2021 para 2023, aumentou em mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).Não respondidas as perguntas, permanece sem explicação o motivo do aumento, restando indícios fortes de direcionamento de licitação e possível enriquecimento ilícito de alguma das partes.
