Comércio de BH poderá funcionar durante feriado de Tiradentes
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O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar durante o feriado de Tiradentes, nesta sexta-feira (21/4). Os empresários que quiserem utilizar a mão de obra de seus funcionários deverão conceder folga compensatória no prazo de até 60 dias.
A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDL/BH), que informou, ainda, que as empresas deverão seguir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do comércio.
Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
De acordo com a organização, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:
Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
FONTE: Estado de Minas
