Juiz nega pedido para homem calvo usar boné em prédios públicos e privados

O 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória (ES) negou autorização para um homem calvo usar boné em prédios públicos do estado do Espírito Santo. A decisão é do juiz Rubens José da Cruz.

 

No pedido, o homem argumenta que sofre com uma calvície precoce e se sente constrangido e envergonhado quando precisa entrar em algum estabelecimento que exige que ele retire o boné. Ele afirma que a exposição da calvície "lhe causa constrangimento, além do abalo psicológico, lhe causando complexo de inferioridade, além de abalar sua honra". 

Na decisão, o juiz afirma que a proibição de bonés em estabelecimentos públicos se trata de uma questão de segurança pública, "na medida em que tal acessório é capaz de ocultar a face da pessoa ou dificultar a sua identificação, além de possibilitar a ocultação de objetivos ilícitos ou perigosos". 

Ao negar o pedido, o magistrado ressaltou que recusou o pedido por entender que o interesse público deve ser preservado. 

"Vale dizer, não é possível permitir ao particular, em detrimento do interesse público, o ingresso e permanência em estabelecimentos públicos e privados usando boné (...), devendo respeitar as regras instituídas, demonstrando que não oferece risco para a coletividade", pontuou. 

"O incômodo individual sentido pelo autor não pode ser utilizado para descumprir normas de segurança dos estabelecimentos públicos ou privados", completou.