Justiça do Paraná nega rever condenação no caso Evandro

O Tribunal de Justiça do Paraná negou nesta quinta-feira (16/3) a possibilidade de revisão criminal de Beatriz Cordeiro Abagge, condenada no caso Evandro. A defesa dela pedia a revisão com base em fitas de áudios que indicam que, em 1992, ela foi torturada para dizer que havia matado o menino Evandro Ramos Caetano, 6, na cidade de Guaratuba.

Beatriz e sua mãe, Celina Cordeiro Abagge, foram acusadas pelo Ministério Público de serem mandantes de sequestro e homicídio do menino, que desapareceu em abril de 1992. A acusação sustentava que a criança havia sido sacrificada em um ritual para "abrir os caminhos" para a política e os negócios da família Abagge.

Procurado pela reportagem, o advogado de Beatriz, Antonio Figueiredo Basto, não quis comentar a decisão dos desembargadores, mas informou que vai recorrer.

O Ministério Público disse, em nota, que se manifestou pelo não acolhimento do pedido porque não houve perícia oficial sobre os áudios novos trazidos pela defesa.

Esse entendimento foi acatado 3 votos a 2 por desembargadores da 2ª Câmara Criminal. "Não temos condição de verificar se essas fitas novas espelham efetivamente a verdade dos fatos. Porque, assim como a fita originalmente foi alterada, como se alega, também não temos certeza que a fita nova não foi eventualmente objeto de alguma alteração", declarou o desembargador Mauro Bley, relator do caso, no julgamento.

"Há necessidade de este material ser objeto de análise por todas as partes envolvidas. Tecnicamente, prova é aquilo que passa pelo crivo do contraditório. Caso contrário, é indício", disse o magistrado. De acordo com Bley, a revisão criminal é possível quando se verifica a existência de provas novas, desde que "necessariamente judicializadas".

"Não significa que nós estamos fechando a porta para a possibilidade de desconstituição [da sentença condenatória]. Estou dizendo apenas que a prova, que é importante, e até chocante, ela deve ser judicializada, inclusive para apuração de eventual crime de tortura praticado pela Polícia Militar", disse o relator.

Leia também: Passageiros do cruzeiro de Roberto Carlos relatam sujeira e alagamento

Os desembargadores José Maurício Pinto de Almeida e Mário Helton Jorge seguiram a posição do relator. Já Simone Cherem e Kennedy Greca de Mattos, juízes substitutos em 2º grau, votaram a favor do pedido da defesa de Beatriz.

A mãe de Beatriz, Celina, hoje com 85 anos, estava presente na sessão, acompanhando o julgamento. Já Beatriz comentou o resultado do julgamento em rede social: "Meus votos de consideração ao brilhante voto da desembargadora Simone Cherem e do desembargador Kennedy Mattos. Aos demais desembargadores tenho a dizer que minha família não precisa de elogios e sim de Justiça", escreveu ela.

Beatriz

Em 2011, Beatriz foi condenada pelo 2º Tribunal do Júri a 21 anos e 4 meses de prisão, pela morte do menino. Em 2012, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação. Celina não chegou a ser julgada -a acusação contra ela prescreveu pelo fato de já ter mais de 70 anos.

Os áudios com as confissões serviram de base para a condenação. Em 2021, contudo, versões das fitas com trechos inéditos que indicam que confissões as confissões ocorreram sob tortura foram reveladas pelo jornalista Ivan Mizanzuk.

Mizanzuk investigou o caso por anos. A apuração virou um podcast e, depois, uma série de televisão exibida em 2021 na Globoplay, "O Caso Evandro". Trechos da série foram exibidos pelo advogado de Beatriz nesta quinta-feira, durante o julgamento do pedido de revisão.

O advogado Figueiredo Basto entende que as fitas originais foram subtraídas dos autos. "Se não se pode conhecer da revisão para tortura, é possível conhecer para anular o processo pelo uso da prova ilícita [fitas editadas]. É possível também reconhecer que a tortura, e aí não precisa de nenhum tipo de produção antecipada de prova, atinge frontalmente a Constituição da República", argumentou aos magistrados.

"Ninguém fez nada durante este tempo todo. E agora está embaixo do nosso nariz. Houve um erro grosseiro, foi a maior fraude investigatória da Justiça do Paraná", continuou o advogado de Beatriz.

Em 2021, Beatriz e Celina lançaram um livro, "Malleus: Relatos de Injustiça, Tortura e Erro Judiciário", em que contam sua versão da história, desde o momento em que foram detidas pela polícia em casa, em Guaratuba, até os anos que passaram numa penitenciária na região de Curitiba.

FONTE: Estado de Minas