Críticos pedem impeachment do Presidente Bolsonaro após publicação no Twitter

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Nesta terça-feira, o presidente Tweetou um vídeo com conteúdo sexual, uma cena que se passou no carnaval paulistano. Críticos de Bolsonaro viram na postagem um ato que configura quebra de decoro, gesto passível de impeachment pela lei 1079 da Constituição. No entanto, até o momento, nenhum pedido para o impedimento do presidente foi feito de forma oficial. Ao mesmo tempo, apoiadores de Bolsonaro se manifestaram a favor do presidente.

Lei 1079/50 | Lei n° 1.079 de 10 de abril de 1950

CAPÍTULO V

DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

1 – omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo;

2 – não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior;

3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;

6 – Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim;

7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.

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