Corte Constitucional da Guatemala ordena garantir posse de presidente eleito
A Corte Constitucional da Guatemala (CC), a máxima instância judicial do país, ordenou, neste sábado (7), garantir a posse, em janeiro, do presidente eleito, Bernardo Arévalo, alvo de uma série de ações judiciais.
Em sua resolução, a CC pediu para "preservar o regime democrático do Estado, especialmente a alternância no exercício do poder", na data prevista de 14 de janeiro, depois das eleições gerais realizadas em primeiro e segundo turno em junho e agosto deste ano.
A decisão da Corte, divulgada em sua conta na rede X (antigo Twitter), ocorre depois de cinco dias de protestos com bloqueios de estradas, que exigem a renúncia da procuradora-geral Consuelo Porras e de outros funcionários, acusados por Arévalo e seus apoiadores de orquestrarem um "golpe de Estado".
A CC emitiu a sua resolução em resposta a um recurso judicial promovido por dez advogados da sociedade civil, que asseguraram existir uma "ameaça de que a vontade popular validamente expressa pelo povo da Guatemala não seja respeitada".
"Esta Corte apela aos governantes e governados para que exerçam os seus poderes e os seus direitos de forma que a transição prevista na Constituição se consolide no quadro de uma ordem institucional estável prevista pela Assembleia Constituinte", acrescentou.
Com a promessa de lutar contra a corrupção, Arévalo, de 64 anos, surpreendeu ao vencer as eleições no segundo turno, em 20 de agosto, contra a ex-primeira-dama Sandra Torres, próxima da poderosa elite empresarial aliada ao governo.
Mas, desde o primeiro turno das eleições, em junho, a procuradora-geral, apoiada pelo chefe do Ministério Público contra a Impunidade, Rafael Curruchiche, e pelo juiz Fredy Orellana - os três incluídos em uma lista dos EUA de líderes "corruptos" e "antidemocráticos" da Guatemala - empreendeu uma série de ações contra Arévalo e seu partido político, o Semilla (Semente).
O juiz Orellana, a pedido de Curruchiche, inabilitou o Semilla por supostas ilegalidades em sua formação em 2017, medida que poderá entrar em vigor em 31 de outubro.
- Almagro, mediador nos protestos -
Os bloqueios para exigir o fim das ações contra Arévalo e seu partido começaram na segunda-feira, após operações de busca na sede do tribunal eleitoral, onde funcionários do Ministério Público apreenderam registros eleitorais sob o argumento de que investigam supostas anomalias nas eleições.
Cinquenta rodovias do país continuavam paralisadas na sexta-feira, afetando trechos de estradas estratégicas como as que levam às fronteiras com México, El Salvador e Honduras, e também chegam à capital.
Agitando bandeiras da Guatemala, dezenas de estudantes bloquearam duas avenidas principais que cercam a universidade, no sul da Cidade da Guatemala, com ônibus, fitas e faixas.
"Fora, corruptos!", "Meu voto merece respeito!" foram algumas das palavras de ordem repetidas pelos manifestantes. "Chega, o povo soberano escolheu", diziam as faixas levadas por eles.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, anunciou, neste sábado, que fará a mediação entre o governo e os setores sociais que mantêm os protestos, atendendo a um pedido enviado na sexta-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mario Adolfo Búcaro.
"Aceitamos um pedido do governo da Guatemala para realizar tarefas de mediação entre os setores sociais envolvidos nos protestos e o governo", afirmou Almagro na rede X.
A OEA, os Estados Unidos, a União Europeia e ONGs internacionais manifestaram sua preocupação com a situação na Guatemala, considerando que a democracia e a governabilidade deste país centro-americano, castigado pela pobreza, pela violência das gangues e pela corrupção, estão em perigo.
FONTE: Estado de Minas
