Decisão da Justiça espanhola contra Puigdemont cria polêmica
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de rejeitar um recurso do líder da independência catalã Carles Puigdemont contra seu mandado de prisão, em um momento em que seus sete deputados são fundamentais para a formação de um governo nacional, gerou polêmica na Espanha.
A Câmara de Férias do TC, composta por três juízes de plantão no verão, recusou-se a admitir o recurso do líder catalão refugiado na Bélgica contra a ordem de prisão aberta contra ele na Espanha, confirmaram fontes judiciais à AFP nesta quinta-feira (10).
A decisão é incomum, porque todos os recursos apresentados em relação à tentativa frustrada de independência da Catalunha em 2017 foram admitidos para tramitação pelo Tribunal Constitucional. Segundo a mesma fonte, o Ministério Público vai recorrer.
A resolução "é inusitada", afirmou hoje a magistrada do TC María Luisa Balaguer em entrevista à rádio Cadena Ser, negando-se a fazer interpretações políticas.
"Não sei o que tem levado estas pessoas" a resolverem desta forma algo que "normalmente se faz, admitindo o trâmite", acrescentou, lembrando que "desde 2017, todos esses assuntos tramitam integralmente".
O advogado de Carles Puigdemont, Gonzalo Boyé, foi irônico sobre a rapidez da resolução.
"O que não podemos dizer é que o Tribunal Constitucional não trabalha (...) apresentamos o recurso em 31 de julho e já está resolvido (...) nem um 'julgamento rápido' é tão rápido", escreveu no Twitter, agora chamado de X.
Laura Borrás, líder do partido 'Junts per Catalunya' (Unidos pela Catalunha), a legenda de Puigdemont, disse na rede social X que a resolução foi tomada "pensando na posse" do próximo governo espanhol, sem dar mais detalhes.
As eleições parlamentares nacionais de 23 de julho não deram maioria absoluta a nenhum dos dois principais partidos espanhóis, o conservador Partido Popular (PP), de Alberto Núñez Feijóo, e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do primeiro-ministro em final de mandato, Pedro Sánchez.
Mas, embora o PP tenha conquistado mais cadeiras (137 em 350) do que o PSOE (121), é este último que tem mais possibilidades de formar governo pelo jogo de alianças, desde que apoiado pelos sete deputados de Puigdemont.
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FONTE: Estado de Minas
