Marrocos condena homem a cinco anos de prisão por críticas à monarquia, diz advogado
A justiça marroquina condenou a cinco anos de prisão por ofensa à monarquia um homem que havia criticado nas redes sociais a normalização das relações diplomáticas do reino alauita com Israel, indicou seu advogado à AFP nesta quarta-feira (2).
Said Boukioud, de 48 anos, "foi sentenciado na segunda-feira a 5 anos de prisão por publicações no Facebook que denunciam a normalização com Israel de uma maneira que poderia ser interpretada como uma crítica ao rei" Mohamed VI, indicou o advogado, El Hassan Essouni, que entrou com um recurso para apelar da decisão.
A Constituição de Marrocos determina que a política externa do país do norte da África é uma prerrogativa real.
Marrocos e Israel normalizaram suas relações diplomáticas em 10 de dezembro de 2022 no âmbito de um acordo tripartite com Washington.
A decisão do tribunal de primeira instância de Casablanca "é dura e incompreensível", afirmou o advogado, argumentando que seu cliente havia manifestado seu rechaço à normalização das relações, mas sem nenhuma intenção de ofender o soberano.
Os fatos julgados remontam ao final de 2020, quando Boukioud morava no Catar. O acusado apagou as publicações e encerrou sua conta ao saber do processo aberto contra ele, explicou o advogado.
A condenação ocorre devido à aplicação do artigo 267-5 do Código Penal, que pune com penas de seis meses a dois anos de reclusão "qualquer ação que possa minar o regime monárquico".
Mas a pena pode aumentar para cinco anos se o crime for cometido em público, "inclusive por meios eletrônicos".
Desde a normalização dos laços diplomáticos, os dois países vêm trabalhando para acelerar sua cooperação, principalmente militar, de segurança, comercial e turística.
Essa aproximação não conta com apoio unânime no Marrocos, sobretudo desde a chegada de correntes ultranacionalistas ao poder em Israel.
E a causa palestina segue despertando imensa simpatia entre a população marroquina.
Durante o discurso em ocasião do aniversário de sua coroação no último sábado, Mohamed VI reiterou "a posição inabalável do Marrocos a favor da justa causa palestina e dos direitos legítimos do povo palestino".
FONTE: Estado de Minas
