Países da UE têm difícil debate sobre projeto de lei de detecção de conteúdos pedófilos
Os países da União Europeia (UE) enfrentam dificuldades para chegarem a um acordo sobre um projeto de lei que permita obrigar as plataformas e serviços de mensagens privadas a detectarem imagens e vídeos de caráter pedófilo, uma legislação cujo debate é marcado pela controvérsia.
"Os abusos sexuais cometidos contra crianças são um crime silencioso. A detecção é muito importante", declarou a comissária europeia responsável pelo assunto, Ylva Johansson, nesta quinta-feira (19), em uma reunião com os ministros europeus do Interior, em Luxemburgo.
O texto foi debatido, mas não submetido à votação, devido às divergências persistentes entre os 27.
A proposta apresentada em maio de 2022 pela comissária sueca visa a combater a proliferação de imagens e vídeos relativos ao abuso sexual de crianças e contra a captação de crianças por parte de pedófilos, estabelecendo novas obrigações de detecção e, posteriormente, de notificação às autoridades.
As ONGs de proteção da vida privada, os eurodeputados e alguns Estados-Membros estão alarmados com a possível vigilância generalizada das comunicações privadas e com o fim da confidencialidade das comunicações, uma vez que até as mensagens encriptadas (Signal, Telegram, WhatsApp, entre outras) seriam afetadas.
Alguns também estão preocupados com potenciais erros relacionados ao uso de IA para detectar conteúdo infantil criminoso.
A ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, insistiu, hoje, na necessidade de "mudar as disposições relativas às comunicações criptografadas".
Algumas plataformas já utilizam, voluntariamente, tecnologias para detectar e denunciar este conteúdo, como Facebook e Google. Segundo a Comissão, porém, são medidas insuficientes. E mesmo essa detecção voluntária poderá terminar, já que a legislação europeia temporária que a autoriza expira em 2024.
A proposta do Executivo europeu estabelece a obrigação dos provedores de serviços de comunicação adotarem medidas preventivas para evitar a divulgação de fotografias, ou de vídeos, de caráter pedófilo já identificados ou produzidos recentemente. Trata-se, também, de monitorar possíveis solicitações de crianças para fins sexuais, prática conhecida como "grooming".
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FONTE: Estado de Minas
