Senado contraria STF e aprova marco temporal para demarcar terras indígenas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o marco temporal, um projeto que estabelece uma regra para a demarcação de terras indígenas, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou inconstitucional.
Por 43 votos a favor e 21 contra, o plenário do Senado aprovou o texto-base do marco temporal, muito criticado por comunidades indígenas.
No cerne do projeto, que já havia sido aprovado em 2022 pela Câmara dos Deputados, está uma regra defendida pelo poderoso agronegócio, que reconhece apenas aos indígenas direitos sobre os territórios que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
A decisão tomada pelos senadores nesta quarta-feira cria um conflito entre o Congresso e o STF, frequentemente acusado por críticos de supostamente interferir nos assuntos do Legislativo.
O STF manifestou-se na semana passada contra essa tese por 9 votos a 2, encerrando um julgamento que se arrastava desde agosto de 2021.
Nesta quarta-feira, o Supremo também decidiu que os produtores que adquiriram "de boa fé" terras tradicionalmente pertencentes aos indígenas têm direito a uma indenização por parte do Estado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta a autoridade do Legislativo para decidir sobre o assunto.
"Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o STF. É apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputamos que temas desta natureza devem ser deliberados pelo Congresso", disse Pacheco.
Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei do marco temporal poderá ser judicializada.
O Senado tentou recentemente reagir a outras discussões no STF, como a descriminalização do aborto, um julgamento que começou a ser votado na sexta-feira passada. Em outro conflito com o Judiciário, um grupo de senadores propôs esta semana que os brasileiros decidam sobre a legalidade do aborto em um plebiscito.
O marco temporal também poderá abrir caminho para reverter parte das mais de 700 demarcações de terras já existentes.
As comunidades indígenas rejeitam o projeto, argumentando que muitos povos originários foram expulsos de seus territórios ancestrais, especialmente durante a ditadura militar (1964-1985).
De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), as terras indígenas (TI), consideradas importantes barreiras contra o avanço do desmatamento, ocupam 13,75% do território brasileiro.
Segundo o último censo, vivem no Brasil cerca de 1,7 milhão de indígenas dentro e fora das terras indígenas, em uma população total de 203 milhões de habitantes.
FONTE: Estado de Minas
