Tribunal do Quênia prorroga ordem que suspende envio de força policial ao Haiti
Um tribunal queniano prorrogou nesta terça-feira (24) uma ordem que impede o governo de enviar centenas de policiais ao Haiti para liderar uma missão apoiada pela ONU para pacificar o conturbado país caribenho.
A decisão foi tomada um dia depois de a ONU ter alertado que a segurança no Haiti, onde gangues violentas controlam grande parte do país, se deteriorou ainda mais, atingindo níveis recordes de criminalidade.
Em outubro, o Conselho de Segurança da ONU aprovou o envio da missão multinacional liderada pelo Quênia para apoiar a sobrecarregada polícia haitiana.
Mas a Alta Corte de Nairóbi emitiu uma ordem provisória em um caso movido pelo líder da oposição Ekuro Aukot, que argumentou que o envio de policiais é inconstitucional e carece de respaldo jurídico.
"O tribunal tratou deste assunto antes de outros e não faria sentido anular ou permitir que as ordens judiciais caducassem", disse o juiz da Alta Corte, Enock Mwita. Ele anunciou que a questão será analisada em sessão aberta a partir de 9 de novembro.
Por sua vez, Aukot disse à AFP que estava "muito feliz e emocionado" com a nova ordem judicial, porque interrompeu o envio até que o caso seja ouvido e decidido.
Os detalhes da mobilização policial não foram definidos, e o Parlamento ainda deve aprová-la. O gabinete do governo disse, em 13 de outubro, tê-la enviado para ratificação legislativa.
Mas, para Aukot, a aprovação parlamentar seria contrária à decisão do tribunal, razão pela qual tomará medidas legais contra todos os membros do gabinete.
A participação do Quênia foi criticada localmente como uma missão arriscada.
Grupos de direitos humanos afirmam que a polícia queniana tem um histórico de uso da força letal contra civis e que isso seria um risco inaceitável no Haiti, onde tropas estrangeiras cometeram abusos em intervenções anteriores.
FONTE: Estado de Minas
