TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro

29 set 2023
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (28) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão de declará-lo inelegível durante oito anos por "abuso de poder político" e por propagar desinformação sobre o sistema eleitoral.

Os sete juízes rejeitaram por unanimidade o recurso da defesa do ex-presidente e reafirmaram a decisão de 30 de junho, que deixaria Bolsonaro fora das eleições presidenciais de 2026.

O ex-presidente, que chamou a sentença de "facada nas costas", já havia anunciado que irá recorrer também ao Supremo Tribunal Federal.

Os juízes tiveram de sexta-feira até hoje para apresentar sua decisão no plenário virtual, sem debaterem presencialmente. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", por ter questionado a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas com informações "falsas" durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes da eleições presidenciais.

Na decisão de junho, o TSE havia alcançado uma maioria de cinco votos a dois contra Bolsonaro, que enfrenta outros 15 processos administrativos no tribunal eleitoral e é alvo de cinco investigações no STF, com possíveis penas de prisão.

Em outro caso, a Justiça eleitoral ordenou hoje que Bolsonaro pague uma multa de 10 mil reais por impulsionar propaganda contra Lula durante a campanha.


FONTE: Estado de Minas


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