Adolescente é apreendido em operação contra o abuso sexual infantil

08 ago 2023
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Um adolescente foi apreendido nesta terça-feira (8/8) em uma operação de combate ao abuso sexual infantil na cidade de Carmo do Paranaíba, no Alto Paranaíba.

 

A Polícia Federal e a Polícia Civil deram cumprimento ao mandado de busca e apreensão na casa do jovem que gravava os atos em seu telefone e os comercializava na internet.

 

Ele foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de armazenagem de pornografia envolvendo criança ou adolescente e conduzido à internação compulsória também pela prática de atos infracionais análogos ao crime de estupro de vulnerável e aos de produção de pornografia envolvendo criança ou adolescente.

 

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Durante o cumprimento da ordem judicial, os agentes apreenderam os dispositivos utilizados pelo jovem para gravar e comercializar os arquivos de abuso infantil na internet. 

 

O adolescente foi conduzido ao Centro de Internação Provisória de Patos de Minas, onde permanecerá à disposição da justiça. 

 

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As análises periciais ficarão a cargo da Polícia Federal em Uberlândia. 

O que diz a lei sobre pornografia infantil

A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.

Tipificação do crime na internet

A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.
"Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."
 
 

 

FONTE: Estado de Minas

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