Advogado questiona falta de CNPJ em chalé onde casal foi encontrado morto em Monte Verde: ‘Município tem poder de fiscalizar’
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Especialista em direito do consumidor destacou que o município tem também poder de polícia para fiscalizar a localidade que exerce atividade turística na cidade. A falta de CNPJ no chalé onde um casal foi encontrado morto em Monte Verde, distrito de Camanducaia (MG), foi questionada por um advogado especialista em direito do consumidor. O local em que Walther Reis Cleto Junior e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto morreram também não possuía nenhum cadastro junto aos órgãos oficiais.
O chalé fica nos fundos do quintal de uma residência. O proprietário oferece a hospedagem em plataformas online e as diárias nesta época chegam a R$ 500. O local já foi usado por mais de 100 casais, de acordo com a Polícia Civil. “Se não existe um alvará de funcionamento, para qualquer tipo de atividade que seja desenvolvida, o município tem o poder fiscalizador, ele tem o seu poder de polícia. O argumento que, de repente pode ser utilizado, de uma conceituação de um imóvel ou trocar a conceituação, no meu entendimento, deve ser revisto, reanalisado”, disse o advogado Fábio de Paula à EPTV, afiliada TV Globo. “Quando se trata de uma situação que envolve a utilização pública no local onde se exerce atividade turística, o município já conhece os locais, tem conhecimento seja por terceiros, seja por notícia, seja por publicidade. Então, o município tem sim poder de fiscalizar. Isso vale para qualquer localidade, qualquer município”, completou o especialista. Leia também: Aquecedor de banheira estava ligado quando casal foi encontrado morto em chalé de Monte Verde, diz polícia Quem era o casal de São José dos Campos encontrado morto em chalé em Monte Verde 'Difícil de assimilar', diz genro de casal de São José dos Campos encontrado morto em chalé Dono de chalé onde casal foi encontrado morto em Monte Verde é ouvido pela Polícia Civil O que se sabe e o que falta saber sobre casal encontrado morto em chalé em Monte Verde O estabelecimento não está cadastrado na lista de acomodações oficiais da entidade, segundo a assessoria de imprensa da Move (Agência de Desenvolvimento de Monte Verde). A assessoria informou que o chalé “Aroma de Jasmim” é usado como casa de aluguel e não um meio de hospedagem. Chalé onde casal foi encontrado morto em Monte Verde fica no quintal de residência em MG Redes sociais O secretário de Turismo de Camanducaia, Bruno Alves, também confirmou que a hospedagem não tem CPNJ e nenhum cadastro junto aos órgãos oficiais. “É importante que o consumidor observe, leia atentamente todas as características daquele imóvel. Se possível, fale também com o proprietário pela plataforma, registre pela plataforma e evite conversar paralelas no celular, em chats de conversa privada. Porque o registro público é relevante para o consumidor e o consumidor se sente mais garantido estando na plataforma, conversando diretamente pela plataforma do que extra plataforma. É importante que o consumidor observe essas duas questões. Em terceiro lugar, que ele observe qual é a característica do imóvel, a pontuação que ele ganha, o comentário das pessoas e o preço”, falou o advogado. A Move conta atualmente com 33 estabelecimentos associados do ramo hoteleiro. A agência lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares e amigos. A Prefeitura de Camanducaia informou que o distrito de Monte Verde possui mais de 7 mil leitos de hospedagem, sendo que cerca de 95% deles têm lareira e sistema de aquecimento e nunca houve nenhum caso como o deste fim de semana. A administração também afirmou que intensificou a fiscalização e segue ajudando nas investigações. A EPTV questionou a Prefeitura de Camanducaia sobre o trabalho de fiscalização do setor de hospedagens, mas nenhuma resposta foi enviada até esta publicação. A Polícia Civil informou que aguarda a conclusão do laudo para atestar as causas das mortes. O g1 procurou o proprietário, mas ele não quis se pronunciar sobre o ocorrido. Aquecedor de banheira estava ligado A bomba de água do aquecedor da banheira do chalé onde um casal do interior de São Paulo foi encontrado morto neste fim de semana estava ligada quando o proprietário entrou no local. A informação consta em uma nota enviada pela Polícia Militar. A água do quarto era aquecida a gás. A informação teria sido passada para a PM pelo dono do chalé. Ele contou que percebeu o barulho da bomba de água do aquecedor da banheira ligado por mais tempo do que o comum. Aquecedor de banheira estava ligado quando casal foi encontrado morto em chalé de Monte Verde, aponta BO Chalé Aroma de Jasmim Por isso, foi ao chalé de onde vinha o barulho e bateu na porta por diversas vezes, sem ser atendido. Em seguida ligou para os números de celulares informados pelo casal hospedado e não foi atendido. Ainda de acordo com a nota da PM, o dono do estabelecimento pegou uma chave reserva e abriu o chalé, visualizando o casal caído no chão. Já a Polícia Civil informou que a mulher foi encontrada no chão e homem deitado na cama. A banheira estava cheia. Os corpos de Walther Reis Cleto Junior e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto não apresentavam sinais de violência. A família suspeita de intoxicação por monóxido de carbono. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a água utilizada no banheiro, hidromassagem e chuveiro do chalé é aquecida a gás. A Polícia Civil também informou que a lareira foi acesa pelo casal, mas estava apagada quando o dono do chalé entrou no local. Ainda de acordo com a Civil, o aquecimento do ambiente é feito apenas com a lareira. O quarto em que o casal ficou hospedado já foi usado por mais de 100 casais, de acordo com a polícia. Inclusive, o próprio dono teria ficado hospedado naquele chalé na quarta-feira (21) com a família. Investigação A Polícia Civil ouviu o depoimento do dono do chalé nesta segunda-feira (26). O teor do depoimento não foi divulgado, porém, a polícia informou que será feito exame toxicológico. O material foi encaminhado nesta segunda-feira para Belo Horizonte e o prazo é 10 dias. A Polícia Civil também informou que apura as circunstâncias que envolveram o fato e aguarda a conclusão dos laudos periciais que vão atestar as circunstâncias e causa das mortes. Chalé onde casal foi encontrado morto em Monte Verde, MG Booking.com As mortes Casal de São José dos Campos é encontrado morto em pousada de Monte Verde Arquivo pessoal Walther Reis Cleto Junior, de 51 anos, e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto, de 49, chegaram ao Chalé Aroma de Jasmim, em Monte Verde, na tarde de sexta-feira (23) para passar o fim de semana. De acordo com o proprietário, a última vez que foram vistos com vida foi ainda na sexta, quando receberam um saco com lenha no quarto. De acordo com o boletim de ocorrência, eles foram encontrados mortos pelo dono do chalé, no sábado pela manhã quando ele tentou entrar em contato, não conseguiu e entrou no quarto. Segundo a Polícia Civil, o proprietário da pousada disse que o local não tinha alvará dos Bombeiros. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
