Análise de vetos é adiada

 

A sessão da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que analisaria os pontos vetados pelo prefeito Fuad Noman (PSD) do Projeto de Lei (538/2023) terminou antes do previsto e sem votação ontem. Diante da obstrução da oposição à prefeitura, a pauta foi encerrada em dia marcado por novos atritos entre Legislativo e Executivo. No dia 5, o Executivo sancionou parcialmente a proposta enviada pelos vereadores e aprovou medidas como a redução da passagem para R$ 4,50, o pagamento de subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus até o fim do ano e uma série de exigências sociais e de qualidade no transporte da cidade. Por outro lado, foi contra a gratuidade dos coletivos aos domingos e feriados e ao repasse de 10% da verba subsidiária ao transporte suplementar, os micro-ônibus amarelos que circulam pelos bairros da cidade.

Logo antes de votar os vetos de Fuad ontem, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), suspendeu a sessão por 20 minutos e reuniu todos os vereadores da Casa para discutir votação. Eram necessários 25 votos, ou três quintos da Câmara, para a derrubada das decisões do prefeito.

Ao fim da reunião, Irlan Melo (Patriota), autor das emendas que propuseram tanto as medidas a favor dos suplementares quanto a gratuidade aos domingos e feriados, declarou que obstruiria a pauta até conseguir dialogar com a prefeitura e obter uma mudança de posicionamento do Executivo sobre os temas. Diante do anúncio do parlamentar, uma contagem de quórum foi solicitada e apenas 10 parlamentares responderam à chamada, número insuficiente para o prosseguimento da sessão.

Entre as medidas aprovadas pela prefeitura estão pontos como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde; auxílio-transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência; e o aumento de 10% nas viagens. Os vetos ao repasse para os suplementares e a gratuidade aos domingos e feriados já eram esperados e apontados pela prefeitura como inclusões feitas ao texto pelos vereadores após o acordo entre Executivo e Legislativo sobre as contrapartidas exigidas das empresas mediante pagamento do subsídio.

Com o encerramento precoce da sessão de ontem, os demais projetos previstos na pauta entram na agenda de hoje, inclusive os vetos ao PL do subsídio. Outras propostas de apelo popular deixaram de ser votadas diante da interrupção. Em frente a Câmara, assim como dezenas de burros e cavalos presos a carroças dividiram a Avenida dos Andradas com micro-ônibus, as galerias do plenário estavam lotadas de empresários do transporte suplementar e carroceiros. Isso porque estava previsto para votação em 23º turno o PL 545/2023, que determina a antecipação da proibição do uso de veículos de tração animal para 2026.

O líder da prefeitura na Câmara, Bruno Miranda (PDT), disse que tentará uma reunião com o prefeito para tentar um acordo sobre os vetos entre situação e oposição ainda hoje. O parlamentar falou sobre ter maioria para manter as decisões do prefeito e comentou a decisão da oposição de obstruir a votação. “É um instrumento regimental, a obstrução. Então para que a gente não ficasse aqui prolongando discussões sem votar, os vereadores acharam melhor encerrar a reunião e a gente seguir conversando para tentar um acordo e, aí sim, votar amanhã (hoje) ou depois [...] A gente já tinha conversado com vários vereadores e existia o entendimento que era necessário manter o veto para que o acordo em relação ao custeio do transporte coletivo fosse cumprido na íntegra. Mas, enfim, a minoria usa o regimento para obstruir e a gente tem que entender isso: muitas vezes recuar para depois tentar avançar”, disse em entrevista.

Irlan Melo, que anunciou a estratégia de obstruir a votação usando os recursos previstos no regimento para atrasar as decisões em plenário, afirmou que vai seguir tentando angariar votos pela derrubada do veto enquanto busca um canal de diálogo com o prefeito. “Nós estamos conversando com todos os vereadores e eu tenho certeza que eles querem derrubar o veto. Eu tenho certeza absoluta disso, a questão é que, por fazerem parte da base do governo, estão sendo impedidos”.

 Azevedo, também disse que há um desejo dos parlamentares de derrubar o veto à gratuidade aos domingos e feriados, mas que eles esbarram na relação com o Executivo.  “A questão da gratuidade aos domingos e feriados é algo que encontra um vasto apoio e a base do governo está profundamente constrangida e irritada, porque eles querem votar pela derrubada do veto e o prefeito e o governo estão agindo de uma maneira extrapolada”, afirmou.

 Em entrevista coletiva na prefeitura no dia 6, o superintendente de Mobilidade da capital, André Dantas, disse que a forma como a proposta foi incluída no texto final do projeto não era suficiente para explicar a aplicação prática da medida. Ele ainda afirmou que a ideia poderia ser analisada em outro momento, mas não da maneira como apresentada. “A questão da gratuidade tem que ser responsavelmente analisada”, defendeu.

A gratuidade aos domingos e feriados foi incluída ao texto final do PL 538/2023 via emenda de autoria do vereador Irlan Melo (Patriota). À reportagem do Estado de Minas, o economista e integrante do Movimento Tarifa Zero BH, André Veloso, disse que a medida previa a inclusão de R$ 25 milhões ao valor do subsídio e explicou como foi feito o cálculo para chegar a essa cifra. “Eu peguei a média de passageiros do ano passado e multipliquei pelo valor da tarifa prevista, de R$ 4,50, e depois pelo número de domingos e feriados que teremos neste ano, de 15 de junho em diante.” Veloso ainda destacou que os R$ 25 milhões adicionais não seriam suficientes para exceder a previsão original da prefeitura de pagar R$ 476 milhões às empresas, constante na primeira versão do PL enviada à CMBH. Isso porque, após as tratativas com a Câmara, o valor final do subsídio foi reajustado para R$ 512 milhões, mas foi repartido entre os Poderes. O Legislativo arca com R$ 120 milhões, enquanto a prefeitura, com R$ 392 milhões.

O repasse de 10% do subsídio ao transporte suplementar é uma das pautas de maior desgaste entre a Câmara e a prefeitura desde o início das votações do PL 538/2023. De acordo com o autor da emenda que pedia o repasse ao suplementar, vereador Irlan Melo (Patriota), o cálculo se baseou no fato de que o setor representa 9,34% das linhas de ônibus da capital. A prefeitura, por outro lado, diz que esses veículos transportam cerca de 7,25% dos passageiros da cidade, tornando inviável o aporte de 10% do subsídio aos empresários do segmento. 

A votação do repasse foi feita de forma destacada em 2º turno no plenário da Câmara e foi marcada por colapso da base governista, orientada a votar contra. Ainda assim, a medida foi aprovada por 37 a 3, 12 votos a mais que o necessário para derrubar o veto, alimentando a esperança de derrubar eventual decisão contrária do prefeito. Em entrevista coletiva no dia 6, Fuad afirmou que o repasse de 10% traria complicações jurídicas ferindo decisões prévias do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do município.

A obstrução anunciada pela oposição após suspensão temporária da sessão de ontem sugere que a base da prefeitura ainda teria votos suficientes para manter os vetos de Fuad na casa.