Aprovado aumento das verbas de emendas parlamentares em Juiz de Fora; entenda o que muda

16 jun 2023
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Matéria que amplia valor para 2% foi discutida na quinta-feira (15). Recurso deve ser destinado para serviços e obras na cidade, sendo que 50% para a área da saúde. Câmara Municipal de Juiz de Fora, foto ilustrativa

Fellype Alberto/g1

Foi aprovada na Câmara de Juiz de Fora, na quinta-feira (15), uma proposta de emenda à Lei Orgânica que amplia de 1.2% para 2% a destinação da receita líquida do orçamento municipal do ano anterior para emendas individuais dos vereadores.

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Vale lembrar que emendas são uma verba que os parlamentares recebem e podem direcionar o recurso para realização de serviços e obras na cidade. Contudo, 50% delas devem ser para ações na área de Saúde.

A proposta tramita na Câmara desde abril e é de autoria dos vereadores André Luiz (Republicanos), Maurício Delgado (União), Julinho Rossignoli (PP), Tiago Bonecão (Cidadania), Bejani Júnior (Pode), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Zé Márcio (PV) e Protetora Kátia Franco (Rede).

Durante a votação de quinta, o projeto recebeu 14 votos favoráveis, dois contrários e 2 legisladores não participaram da sessão. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e precisa passar na 3ª, o que deve ocorrer.

Em 2019, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELOR) que obriga a Prefeitura a executar todas as emendas parlamentares aprovadas e sancionadas nos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Vereadores de Juiz de Fora aprovam mais verba para emendas parlamentares

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FONTE: G1 Globo

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