Aprovado na câmara de extrema prorrogação de licença-maternidade para 150 dias
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Projeto, de autoria do Executivo, obteve votação unânime entre os parlamentares durante reunião extraordinária realizada na quinta-feira, dia 20
Divulgação: Câmera Municipal de Extrema Com uma votação unânime, a Câmara Municipal de Extrema aprovou em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, dia 20, o Projeto de Lei Complementar Nº 268/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 789 e dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais, das autarquias e das fundações municipais. O projeto é de autoria do Poder Executivo e trata da prorrogação de 120 para 150 dias de licença-maternidade, permitindo às servidoras gestantes o direito ao benefício sem qualquer prejuízo do emprego e da remuneração. Durante os debates que aconteceram sobre esse assunto, o projeto ganhou total atenção dos vereadores de Extrema que destacaram como fundamental a extensão do período do benefício às servidoras gestantes do município. “A licença-maternidade é um direito que deve sempre prevalecer. É uma pauta bastante importante, uma vez que trata da garantia de qualidade de vida para as mamães e, consequentemente, aos seus bebês recém-nascidos. Entendemos que o puerpério é um período que exige muitos cuidados especiais e a Câmara Municipal de Extrema vem demonstrar, com muito carinho e sensibilidade em relação a esse assunto, o seu olhar também à garantia desse benefício para todas as servidoras gestantes do nosso município”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama). A proposição partiu de uma indicação apresentada pela 2ª secretária da mesa diretora, vereadora Tamara Martiniuk. “Essa proposta que foi apresentada para análise dos demais vereadores, que tiveram a sensibilidade de aprovar o projeto, é uma extensão do benefício que trará maior comodidade e melhor qualidade de vida para as nossas servidoras. É também uma importante conquista para as nossas mamães servidoras municipais e seus bebês”, destacou a vereadora Tamara. A íntegra dos projetos pode ser conferida no site oficial da Câmara Municipal de Extrema. Todas as sessões parlamentares contam com transmissão ao vivo nos canais do Legislativo na internet.FONTE: G1 Globo
