Audiência pública na ALMG discute denúncias de violação dos direitos humanos em presídios de Juiz de Fora
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Representantes do Estado e do município cobraram do Ministério Público e do Governo de Minas providências com relação às condições do local. Audiência pública discutiu situação dos presídios de Juiz de Fora
TV ALMG/Reprodução Denúncias de possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional de Juiz de Fora foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta quarta-feira (30), em Belo Horizonte. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A audiência foi motivada por denúncias de superlotação e briga de integrantes de facções criminosas, principalmente na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Durante o encontro, representantes do Estado e do município cobraram do Ministério Público e do Governo de Minas providências com relação às condições do local. Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires TV Integração Só nos primeiros 8 meses de 2023, pelo menos 11 mortes foram registradas na Ariosvaldo, três delas por doenças e 11 por enforcamento. “Conseguimos identificar que precisamos alterar a situação. A situação da forma que está não tem mais como ficar. Nós precisamos de mecanismo para que a gente consiga manter a questão de apuração dessas mortes, a precisa lidar com a questão da alimentação", pontou a advogada do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora Rayana Costa. "A figura do Estado não está preocupada com os presos, estão com a função de punição, de repressão à criminalidade. Mas a função de ressocialização, de manter a integridade desse preso, de cuidado desse preso pra poder retornar ele pra nossa sociedade, que ele possa ser aceito pela nossa sociedade e integrar a nossa sociedade não está sendo cumprida”, completou. O vice-presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Gonzaga Jayme, fez críticas à falta de controle na alimentação. "A Vigilância Sanitária é extremamente rigorosa e criteriosa em relação ao funcionamento das cozinhas dentro dos estabelecimentos, né? Todavia o que é oferecido aos detentos não passa por nenhum tipo de controle. E isso é uma atividade econômica que gera lucro. É uma atividade que é privatizada. E aí há um proveito econômico, contrapartida mínima que é não só respeitar a dignidade de quem vai receber aquela refeição, mas é uma questão jurídica, legal, objetiva que está dentro do contrato. É um contrato administrativo”, criticou Fernando Gonzaga Jayme. Em março, o g1 mostrou alguns dos problemas constatados pela Vigilância Sanitária durante inspeção realizada nos alimentos que eram levados aos presos. No mês de julho, os presos chegaram a fazer uma greve de fome por causa da má qualidade dos alimentos servidos, que, com frequência, estariam estragados. Problema agravado com interdição do Ceresp A piora da situação é apontada com a interdição do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em 2021, por recomendação da Defesa Civil. Com isso, houve remanejamento de 800 detentos para outras regiões do estado. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem estimativa de entrega das obras de reforma do espaço em outubro. Até a interdição, a capacidade total do Centro era de 332 vagas. Com a reforma, a capacidade deve aumentar para 500 vagas. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! LEIA TAMBÉM: DENÚNCIA DE MÁS CONDIÇÕES: Familiares de detentos protestam em frente a penitenciárias de Juiz de Fora OITO ÓBITOS: Em dois dias, dois detentos são encontrados mortos em penitenciária de Juiz de Fora FAMÍLIAS PEDEM AJUDA: Familiares denunciam 'condições insalubres e desumanas' em unidades prisionais de Juiz de Fora 📲 Siga as redes sociais do g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp e no Telegram as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
