Banco cubano recorrerá de decisão de tribunal britânico em caso de dívida não paga
O Banco Nacional de Cuba (BNC) apelará da decisão de um tribunal britânico que se declarou competente para julgar a ação movida contra ele pelo fundo de capital de risco CRF por falta de pagamento de dívida, anunciou nesta quarta-feira (5) o ministro da Justiça.
Cuba "continuará defendendo a verdade: o CRF não é credor legítimo de nenhuma de suas instituições", disse Oscar Silvera em entrevista coletiva.
O fundo de capital de risco CRF I Limited, o maior credor privado de Cuba, com sede nas Ilhas Cayman britânicas, entrou com uma ação em Londres contra o BNC e o Estado cubano, cobrando centenas de milhões de dólares.
Em decisão salomônica, o tribunal britânico decidiu na terça-feira que o BNC não representa o Estado cubano no âmbito desse processo, mas considerou que o CRF adquiriu legitimamente uma dívida não paga do BNC e, como credor, pode exigir seu pagamento. A decisão abriu as portas para um novo julgamento.
A juíza britânica Sara Cockerill se declarou "competente para julgar as cobranças de dívida" contra o BNC em Londres e poderá entrar no mérito da ação em data ainda a ser definida.
Silvera, citado pela agência de notícias cubana Prensa Latina, afirmou que "um resultado desfavorável levaria a possíveis bloqueios de bens estatais e também a novos impedimentos de acesso aos fluxos financeiros internacionais, já bastante reduzidos devido ao bloqueio econômico dos Estados Unidos", em alusão ao embargo vigente desde 1962.
David Charters, presidente do CRF, disse na terça-feira imediatamente após a decisão que o fundo havia apelado da decisão.
"Cuba ganhou um ponto técnico nesta sentença, da qual já recorremos, e não esperamos que esta questão afete o eventual resultado final" do processo, disse Charters em comunicado.
O CRF, que propôs a Cuba renegociar esta dívida com desconto antes de iniciar o processo em Londres, gradualmente adquiriu uma carteira de dívida soberana cubana não paga de cerca de 1,3 bilhão de dólares (cerca de R$ 4,2 bilhões em valores da época).
FONTE: Estado de Minas
