BH: mulheres vítimas de violência têm preferência em programa de habitação

Mulheres vítimas de violência e que são atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte (CEAM Benvinda) têm prioridade nas políticas habitacionais da administração municipal. Até o momento, 12 pessoas já foram cadastradas no Programa Locação Social, uma das modalidades de reassentamento do Programa Morada Segura. 

 

Para acessar o programa Locação Social, as candidatas devem passar por uma avaliação técnica. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a análise é desenvolvida em articulação com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e com as demais políticas públicas responsáveis pela assistência à mulher em situação de violência. 

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Além disso, entre os requisitos está morar na capital, há pelo menos dois anos, possuir renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos e não ter outro imóvel ou atendimento habitacional definitivo anterior. “Mas os critérios podem ser reavaliados mediante justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social”, explica a PBH. 

Para Ana Paula Goulart, chefe da Divisão Social da Diretoria de Habitação e Regularização da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o programa  é a modalidade de atendimento mais adequada para essas mulheres, por se tratar de um benefício contínuo.

 “Elas podem permanecer no Programa enquanto houver situação de vulnerabilidade devido à violência sofrida. Além disso, é possível escolher o local considerando uma distância que facilite o afastamento do agressor. O importante é que elas vivam com mais segurança”, concluiu. 

Já Daniella Coelho, diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), reforça a importância do acesso à moradia digna como uma alternativa para o enfrentamento da violência, colaborando com a autonomia e garantia dos direitos destas mulheres. “Ter mais essa retaguarda no atendimento das mulheres no CEAM Benvinda, é muito importante para o fortalecimento das políticas para as mulheres no município de Belo Horizonte”.