Caixa cancela leilão, e imóveis ocupados na Zona Sudeste serão doados a moradores em Juiz de Fora

20 maio 2023
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A retirada das ofertas dos terrenos foi anunciada durante audiência pública na Câmara. Situação se arrasta há aproximadamente 35 anos e, agora, lotes serão regularizados. Audiência Pública discutiu a situação dos loteamentos da Caixa Econômica em Juiz de Fora

CMJF/Divulgação

Representantes da Prefeitura de Juiz de Fora, da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria Geral do Município e moradores dos bairros JK, Parque da Lua e Jardim Burnier, na Zona Sudeste, participaram, na tarde desta quinta-feira (18), de uma audiência pública para debater o impasse envolvendo a regularização de imóveis ocupados no Loteamento Fundação Casa.

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Algumas das residências vinham sendo anunciadas em leilão organizado pela Caixa.

Conforme informações do superintendente do banco estatal, Luiz Gonzaga Guedes Júnior, um encontro no começo da semana teria garantido a retirada imediata dos terrenos das ofertas de leilão.

Já o presidente da Emcasa, Fabrício Zanoli informou que, tão logo o impasse seja resolvido, deve ser iniciada a regularização fundiária. “Os lotes já estão identificados. Precisaremos fazer uma conferência dos lotes e proprietários”, explicou ele.

Comissão especial

Proponente da discussão, o vereador Marlon Siqueira anunciou ainda a criação de uma comissão especial para tratar de regularizações.

Durante a audiência também foram discutidas questões relacionadas ao pagamento do IPTU.

“A PJF recebe a doação com o dever de dar o perdão dos IPTUs vencidos destes imóveis. E aí seriam feitas as regularizações das casas das pessoas”, defendeu o procurador geral do Município, Marcus Motta Monteiro.

Problema de longa data

O imbróglio começou no final da década de 1980, quando houve o começo da regularização das áreas remanescentes do loteamento pertencentes à antiga Serphau, loteadora, e incorporadas ao patrimônio da Caixa.

Em 2006, a Caixa autorizou a doação das áreas para a Prefeitura. No entanto, a direção local estatal e o Executivo não concluíram os trâmites. Com isso, o processo de doação foi descontinuado.

Como os terrenos são pertencentes à Caixa, algumas áreas foram colocadas em leilão em 2023.

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FONTE: G1 Globo

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