Câmara aprova incentivo financeiro para agentes de saúde e de combate a endemias em Juiz de Fora

25 maio 2023
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A proposta segue para sanção ou veto do Executivo. O repasse deverá ser feito na forma de prêmio aos profissionais que atingirem as metas. Agentes de combate a endemias em Juiz de Fora

Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

A Câmara Municipal aprovou na reunião de quarta-feira (24) um Projeto de Lei (PL) que autoriza a Prefeitura a realizar o pagamento de incentivo financeiro aos agentes de saúde e de combate a endemias em Juiz de Fora. A proposta segue para sanção ou veto do Executivo.

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De acordo com o projeto, de autoria do vereador Bejani Júnior (Podemos), a Prefeitura deverá realizar o repasse da assistência financeira complementar da União, recebida anualmente do Ministério da Saúde. O incentivo será concedido aos profissionais que atingirem as metas.

O PL esclarece que o incentivo adicional tem o objetivo de estimular os agentes e que não se trata de um crédito, ou seja, não deverá ser comparado ao 13º salário, que deverá ser pago normalmente pelo gestor público.

“(...) o Gestor deverá efetuar o pagamento do 13° salário e repassar a parcela do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde”, justificou o vereador.

O repasse deverá ser feito na forma de prêmio aos agentes de saúde e está diretamente vinculado aos valores enviados pelo Governo Federal, o que garante que a Prefeitura não precisará utilizar recursos próprios para que seja feito o pagamento.

“O Município não se valerá de recursos próprios para antecipar, compensar ou complementar qualquer pagamento de recursos não repassados pelo Ministério da Saúde.”

Se a proposta for sancionada, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional será efetuado uma vez por ano aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

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FONTE: G1 Globo

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