Câmara aprova texto-base de projeto que limita demarcação de terras indígenas
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que limita a demarcação de terras indígenas, um objetivo retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e considerado crucial para a proteção dos povos originários e da Amazônia.
O marco temporal das terras indígenas, aprovado por 283 votos a 155, estabelece que as terras reservadas às comunidades indígenas devem se restringir àquelas ocupadas por indígenas desde 1988, ano da promulgação da Constituição vigente.
FONTE: Estado de Minas
