Com alvará sanitário vencido há 7 meses, MP pediu à Prefeitura de Divinópolis para adotar medidas de controle de riscos em clínica de estética
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Recomendação foi feita no mês de abril pelo promotor Sérgio Gildin. Fiscais realizaram vistoria na clínica da biomédica Lorena Marcondes no dia 18 de abril e não constataram prática de procedimento irregular, informou a Prefeitura. MP recomendou que Prefeitura adotasse medidas para controlar riscos de clínica de estética
Antes de ser interditada, a clínica de estética da biomédica Lorena Marcondes, no Centro de Divinópolis, encontrava-se com alvará sanitário vencido há 7 meses. A ausência deste documento foi um dos motivos que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a fazer uma recomendação no dia 19 de abril para que a Vigilância Sanitária Municipal adotasse providências para controlar os riscos sanitários na clínica, onde a paciente Íris Martins teve uma parada cardiorrespiratória durante um procedimento, foi socorrida, mas morreu em hospital horas depois. Em nota, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, informou que, antes mesmo da recomendação do MPMG, fiscais realizaram vistoria na clínica no dia 18 de abril e não constataram prática de procedimento irregular (veja a nota completa mais abaixo). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A recomendação do MPMG No documento, assinado no dia 19 de abril, o promotor Sérgio Gildin, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, recomendou, de imediato, que a Vigilância Sanitária adotasse medidas "para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela clínica da Dra. Lorena Marcondes Ltda, que se encontra sem Alvará Sanitário, de modo a evitar prejuízos à saúde dos consumidores". Para a recomendação, o promotor considerou que em investigação preliminar do MPMG, instaurada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, constatou-se que a clínica de estética encontrava-se com o alvará sanitário vencido desde 05 de outubro de 2022. Ele também apontou que no dia 8 de dezembro de 2022 o estabelecimento "foi submetido a inspeção pela Vigilância Sanitária para renovação do alvará, contudo, foi lavrado o Relatório de Inspeção n.° 409/2022 em decorrência de irregularidades verificadas." O promotor também cita no documento que, conforme informado pela Vigilância Sanitária, o alvará da clínica não foi renovado "em razão da necessidade de apuração de uma denúncia sobre risco sanitário, recebida após a realização da mencionada inspeção sanitária". Gildin deu 10 dias de prazo, a partir do recebimento, para que a Prefeitura apresentasse resposta à recomendação e informasse quais as providências adotadas. O Município recebeu a recomendação no dia 24 de abril. A resposta do Executivo foi recebida pela promotoria na última segunda-feira (8). "Excederam no prazo, embora tolerável, porque não foram muitos dias. No ofício, eles disseram que tinham comparecido no dia 18 de abril na clínica e que fizeram um auto de infração. No entanto, não era uma situação nova". "A próxima providência seria adotar medidas para efetivamente evitar o risco sanitário pela atividade desenvolvida. Ou seja, não se limitar a um novo auto de infração, pois isso permitia o funcionamento do espaço sem alvará sanitário", afirmou o promotor ao g1. Biomédica Lorena Marcondes Reprodução/Instagram O que diz a Prefeitura A Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou sobre ações realizadas a respeito das vistorias na clínica de Lorena. No dia 24 de abril de 2023, a diretoria recebeu recomendação do Ministério Público. E o setor da Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atento aos fatos, por isso, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, já havia fiscalizado a clínica no dia 18 de abril. "Ocorre que os fiscais que compareceram na clínica durante a fiscalização analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local, bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno. Diante dessa situação, não foi feita a interdição da clínica", diz a nota. A Prefeitura ressaltou que o Ministério Público não recomendou a interdição ou fechamento da clínica, mas que fossem averiguados os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela clínica de Lorena Marcondes – o que foi feito pelos fiscais, antecipadamente ao pedido do Ministério Público. "Nesse sentido, vale destacar que procedimentos irregulares são praticados às escondidas, sem deixar vestígios e sendo de difícil ou quase impossível constatação por meio de fiscalização. A título de exemplo, o caso que ensejou repercussão da referida clínica com a morte de uma paciente, a mídia noticiou que enquanto a paciente era socorrida, os vestígios da prática do procedimento foram descartados no lixo". "A Vigilância Sanitária destaca que seus fiscais possuem poder de polícia e discricionário, não admitindo nenhuma interferência política ou qualquer outra para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa ou estabelecimento". Processo no MP contra a biomédica Modelo fala das complicações após procedimento feito por Lorena Marcondes O processo em relação à clínica de Lorena Marcondes ocorre desde 2022, quando o Conselho Regional de Medicina (CRM) fez uma denúncia ao MP sobre um modelo de Belo Horizonte, que passou por uma harmonização facial feita pela biomédica que teria necrosado a boca dele. "Nesta ocasião, pedi informações e fiz uma verificação. Ela estava trabalhando de forma regular em relação à documentação e em relação aos procedimentos que ela dizia fazer. No entanto, o alvará estava prestes a vencer e considerando a gravidade do rapaz de Belo Horizonte, mantivemos o processo aberto e solicitamos da Prefeitura informações relativas à renovação do alvará ou não, visto as denúncias aprendidas pelo CRM", disse o promotor Gildin. Paralelo à solicitação feita ao Executivo, o Ministério Público questionou à própria biomédica sobre os procedimentos que eram realizados e a regularidade da documentação dela. De acordo com Gildin, Lorena respondeu que buscava regularização junto à Prefeitura e, novamente, o MP voltou a questionar o Município. "O Executivo, por sua vez, disse que a biomédica recorreu, perdeu o recurso que foi indeferido e, por essa razão, ela não teria o alvará renovado enquanto não esclarece a situação relativa ao modelo de Belo Horizonte, situação que segue em aberto", finalizou. O MP ressaltou que segue com o processo em aberto e agora, em virtude da morte da mulher de 46 anos após o procedimento na clínica, a investigação foi ampliada. 📲 Confira as últimas notícias do g1 Centro-Oeste de Minas 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e Telegram Initial plugin text VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas dFONTE: G1 Globo
