COMISSÃO DE LICITAÇÃO NÃO SABIA QUE A PAMPULHA ERA TOMBADA

A 17ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, realizada nesta terça-feira, 09 de maio, trouxe mais interrogações do que propriamente esclarecimentos aos vereadores que compõem a comissão. A primeira oitiva foi de Regina Lúcia Ateniense, integrante da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que afirmou que os integrantes da comissão de licitação nunca levaram em consideração o tombamento da Lagoa da Pampulha para a realização de seus trabalhos. Quem também prestou depoimento foi Weber Coutinho, ex-gerente de monitoramento e planejamento ambiental da secretaria municipal de meio ambiente. Ele foi servidor de carreira da prefeitura, ajudou na criação do Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Bacia da Pampulha (PROPAM) e depois recebeu verba para assinar relatórios da Fundação Christiano Ottoni.

Regina Lúcia Ateniense é servidora da prefeitura de BH há 50 anos. Ela participou da comissão de licitação SCO-033/2013, certame que resultou na celebração do Contrato AJ-032/2015, que diz respeito a recuperação da qualidade da água. Sua função na comissão de licitação era a conferência dos balanços das empresas que estavam se habilitando para o certame. Regina afirmou à CPI que a Comissão Permanente de Licitação não levou em consideração o tombamento da Lagoa da Pampulha. “Na época da licitação não observamos isso. Tudo era tratado como uma obra qualquer de infraestrutura”, disse. 

O vereador Braulio Lara (NOVO), relator da CPI, após ouvir que o tombamento não foi levado em conta, questionou a servidora se ela tinha conhecimento que a Lagoa da Pampulha era tombada pelo patrimônio. Ela afirmou, mais uma vez, que não tinha esse conhecimento e que só veio a tê-lo algum tempo depois.

A Lagoa da Pampulha tem tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) desde 1984. Já pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1997 e pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (FMC) desde 2003. O reconhecimento pela UNESCO do Conjunto Arquitetônico da Pampulha como patrimônio da humanidade veio em 2016.

Em vários questionamentos feitos pelos membros da CPI sobre assuntos referentes ao processo licitatório do qual Regina foi membro efetiva, ela se esquivou respondendo apenas que não se lembrava ou que não sabia responder. A licitação em questão teve como vencedor o Consórcio Pampulha Viva.

Após diversos questionamentos de supostas irregularidades e recursos impetrados por outros participantes do certame, Regina Ateniense e outros membros da comissão permanente de licitação assinaram a ata que confirmou o Consórcio Pampulha Viva como vencedor. Perguntada se sua assinatura em um certame controverso, com suposto favorecimento para uma empresa e pedido de impugnação por parte da concorrente não era no mínimo questionável, ela respondeu: “Nós tínhamos confiança nos colegas de trabalho. A ata foi redigida na hora e assinamos na base da confiança, por isso não questionei”, disse.

Outro ponto que chamou atenção dos parlamentares foi o da entrega da documentação das empresas, mais especificamente os balanços anuais. Regina Ateniense era a responsável por essa análise e confirmou que não desclassificou nenhuma empresa, pois ambas apresentaram o documento de 2012, ano anterior ao processo licitatório. Porém, como o processo ficou dois anos parados, sendo restabelecido em 2015, um novo balanço, agora de 2014, deveria ser enviado para análise. Sobre este fato, a servidora novamente se esquivou disse não se recordar. “Eu não sei se eles foram enviados pelas empresas e também não sei informar ser foram analisados. O certo é ter desclassificado as empresas que não enviaram”, afirmou.

SERVIDOR E CONSULTOR

A 17ª reunião da CPI da Lagoa da Pampulha seguiu com a oitiva de Weber Coutinho. Ele foi concursado da prefeitura de Belo Horizonte por 20 anos (1997 a 2017) como gerente de monitoramento e planejamento ambiental da secretaria municipal de meio ambiente. Weber contou à comissão que sua vasta experiência na iniciativa privada no setor hídrico, quando ingressou na secretaria foi convidado a participar da elaboração do PROPAM, junto de representantes da Sudecap, Urbel e da própria secretaria de meio ambiente.

“Esses três entidades começaram a discutir o que deveria ser feito na Pampulha. Isso foi na época da aprovação da lei federal dos recursos hídricos e avançamos os trabalhos sobre a bacia da Pampulha. Foi muito desafiador fazer um projeto deste porte”, disse Weber.

Weber é engenheiro sanitarista e foi coordenador do PROPAM. Durante os 20 anos de servidor da PBH sempre esteve ligado a projetos na Lagoa da Pampulha, inclusive foi favorável à construção da Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF) como tecnologia para ajudar na despoluição da lagoa. “Percebemos uma grande evolução com a implantação da ETAF. Foi excelente, pois um único equipamento tratava a água, retirava material orgânico e lixos sobrenadantes”. 

Porém, o que chamou atenção da CPI foi o nome de Weber Coutinho figurar como consultor da Fundação Christiano Ottoni, órgão contratado pela empresa vencedora da licitação para fazer relatórios da qualidade da água. O ex-servidor assinou diversos relatórios e recebeu recursos para isso. Quando questionado pelo vereador Braulio Lara sobre o trabalho justificou. “Eu presto serviços de consultoria lá na fundação. Recebi R$ 20 mil reais por algumas horas trabalhadas. De vez em quando o pagamento era mensal, às vezes trimestral”, afirmou.