Conselho de Direitos Humanos da ONU denuncia deportações de crianças ucranianas
O Conselho de Direitos Humanos da ONU exigiu nesta terça-feira (4) que a Rússia permita que organizações internacionais visitem crianças e outros civis "que foram deportados à força" da Ucrânia para territórios controlados por Moscou.
A resolução requer que a Rússia cesse "a transferência forçada ilegal e a deportação de civis e de outras pessoas protegidas dentro da Ucrânia, ou da Federação Russa [...], em particular crianças, incluindo aquelas sob custódia de instituições, desacompanhadas e separadas" de seus famílias.
O texto foi aprovado com 28 votos a favor, 17 abstenções e dois contra, de China e Eritreia.
As autoridades ucranianas afirmam que 16.221 crianças foram deportadas para a Rússia até o final de fevereiro, número que a Comissão da ONU não pôde verificar.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, anunciou em 17 de março que emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pelo crime de guerra de "deportação ilegal" de crianças ucranianas desde o início da ofensiva no país vizinho.
Na véspera, uma Comissão da ONU encarregada de investigar as violações de direitos humanos cometidas na Ucrânia desde a invasão russa concluiu, em um relatório, que "as situações que examinou sobre a transferência e a deportação de crianças, dentro da Ucrânia e para a Federação Russa, respectivamente, violam o Direito Internacional Humanitário e constituem um crime de guerra".
O texto aprovado nesta terça-feira estende por um ano o mandato dessa comissão e pede à Rússia que permita que representantes e colaboradores de organismos internacionais de ajuda humanitária e de direitos humanos tenham "acesso livre, imediato, duradouro e seguro" a essas pessoas.
Pede-se, ainda, que o governo russo forneça "informações confiáveis e completas sobre o número e a localização desses civis e garanta que sejam tratados com dignidade e que retornem sem perigo".
A resolução também pede à Rússia que permita o acesso a todos os prisioneiros de guerra e outras pessoas "detidas ilegalmente".
FONTE: Estado de Minas
