Construtora de Juiz de Fora é denunciada por ‘pejotização’ de funcionários e faz acordo
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
A prática, segundo o Ministério Público do Trabalho (MTP), é utilizada para fraudar as garantias e direitos sociais dos trabalhadores. Uma construtora de Juiz de Fora foi denunciada de forma anônima por exigir que os funcionários a criassem pessoas jurídicas para a contração. A prática, segundo o Ministério Público do Trabalho (MTP), é utilizada para fraudar as garantias e direitos sociais dos trabalhadores.
Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O caso foi investigado pelo MPT, que reuniu provas cabais de que os trabalhadores eram efetivos empregados, e não autônomos. Diante da situação, a construtora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que se descumprido vai acarretar em multa de R$ 20 mil. Durante a investigação, o MPT identificou que os cargos que os trabalhadores lesados ocupavam variavam desde engenheiros e arquitetos até analistas de tecnologia da informação, que apresentavam em comum a relação de trabalho mascarada pela "pejotização". Em alguns casos, os empregados "pejotizados" integravam a própria estrutura hierárquica da empresa, ocupando cargos de gerência e coordenação. Segundo o MPT, os profissionais que se submetem à contratação como pessoa jurídica não têm condições de negociar livremente com a empresa, de forma a exigir a assinatura da Carteira de Trabalho, e acabam cedendo como prestadores para garantir a vaga de trabalho. O MPT esclarece que “contratar um funcionário como pessoa jurídica, mas tratá-lo como subordinado, isto é, exigindo cumprimento de jornada de trabalho, observância de normas e procedimentos internos, integração do profissional na dinâmica e na estrutura empresarial, constitui prática fraudulenta que visa ausentar a empresa das regras exigidas pela CLT”. No acordo assinado, o investigado se comprometeu a não mais submeter ou manter trabalhadores a um contrato de prestação de serviços na condição de autônomo quando na verdade a relação é configurada como empregatícia segundo os artigos 2° e 3° da CLT. Além da regularização, a construtora também deverá garantir a estabilidade no emprego por 18 meses daqueles empregados ouvidos no Inquérito Civil e dos que vierem a ser contratados em virtude do TAC. O descumprimento do acordo prevê R$ 20 mil para cada trabalhador. O nome da construtora não foi divulgado pelo MPT. 📲 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região LEIA TAMBÉM: CENSO 2022: Veja lista das cidades com as populações mais velhas e mais jovens na Zona da Mata e Vertentes DOENÇA BACTERIANA: Após piora no estado de saúde, menino é transferido de São João del Rei para BH ACIDENTE: Motorista desmaia e ônibus bate em árvore na MGC-120 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
