CONTRATO DE LIMPEZA DA LAGOA DA PAMPULHA PODE TER SIDO FRAUDADO

Diretor da PBH enviou e-mail para empresa participante de licitação solicitando troca de padrão de classe de qualidade da água

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, que investiga contratos de despoluição da Lagoa da Pampulha ao longo da última década, teve mais um importante capítulo nesta terça-feira, 11 de abril. Ricardo Aroeira, diretor de gestão de águas urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, continuou seu depoimento aos integrantes da comissão já que na reunião anterior o tempo regimental havia esgotado.

E vários fatos ainda ficaram sem respostas e precisam de esclarecimento. A CPI teve acesso a uma ata de reunião de abertura das propostas de preços da licitação SCO 033/2013, datada de 22 de setembro de 2015, assinada pelas três empresas que disputavam o certame, além dos servidores pertencentes à comissão de licitação. Nela, a DT Engenharia incluiu algumas observações antes mesmo da abertura das propostas comerciais, dentre as quais uma que afirmava que as cartas daquele processo licitatório já estavam marcadas e que o Consórcio Pampulha Viva já havia sido escolhido como vencedor mesmo antes das propostas serem abertas, fato que realmente se concretizou.

Mas a bomba ainda estava por vir. Nesta mesma ata houve a revelação de que em 27 de abril de 2015 a DT Engenharia recebeu diretamente de Ricardo Aroeira um e-mail solicitando nova proposta técnica, no âmbito da licitação, com alteração do padrão de classe de qualidade de água da Lagoa da Pampulha. Fato grave, pois na proposta inicial apresentada em 2013, no início da licitação, foi considerado o atendimento sobre o padrão de qualidade classe 3. Já na proposta solicitada por e-mail, em abril de 2015, Aroeira pediu o atendimento de qualidade da água classe 2, o que foi objeto de nova proposta enviada pela DT Engenharia, obviamente com valores maiores do que a proposta inicial, pois atingir classe 2 na qualidade da água significa maiores gastos.

Com a revelação dessas informações o procurador de Belo Horizonte, Fernando Couto, que acompanhava Ricardo Aroeira, solicitou que o diretor de gestão de águas urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura passasse a ser ouvido como investigado na CPI da Lagoa da Pampulha, em vez de testemunha, como vinha sendo tratado. “Estão sendo colocadas questões que são possíveis fraudes em contrato. As perguntas mostram que ele já está sendo tratado como investigado e caso ele queira tem o direito de ficar calado diante dos questionamentos”, disse o procurador.

O vereador Braulio Lara (Novo), relator da CPI, questionou Ricardo Aroeira se ele tinha conhecimento sobre a ata apresentada. “O senhor reconhece que se os documentos sejam verídicos há possível crime?”.

Ricardo Aroeira afirmou não ter conhecimento do documento e que não se lembrava de ter enviado e-mail à DT Engenharia. “Nunca tive acesso a essa ata, pois é a primeira vez que a vejo. Até a considero verdadeira, porque não acredito que essa comissão traria documentos falsos. E sobre o possível e-mail que eu teria enviado a alguém da empresa já tem bastante tempo e realmente não me recordo se aconteceu”, se esquivou.

EFEITO E CAUSA

Em outro momento da reunião, o vereador Braulio Lara bateu na tecla que há mais de 20 anos os problemas da Lagoa da Pampulha continuam entrando na lagoa. “Ano após ano são retirados milhares de rejeitos sólidos, mas será que não é mais inteligente cercar o problema antes que ele chegue ao espelho d’água? Será que não há como reter os resíduos antes que eles atinjam a lagoa?”, questionou.

O relator disse que parece ter na limpeza da Lagoa da Pampulha um círculo vicioso, no qual a situação inicial gera consequências que conduzem novamente ao estado inicial, não havendo alterações e desenvolvimentos. “Estamos vendo isso acontecer há bastante tempo. A prefeitura tem várias áreas próximas à lagoa para a construção de uma bacia de detenção de sedimentos, por exemplo, e não deixar que os resíduos cheguem até a lagoa. Por que não retirar os lixos antes que entrem no perímetro da lagoa? Será que nunca pensaram nisso? Impossível atingir o resultado se as causas não são atacadas de forma sistemática na lagoa da Pampulha. A prefeitura, claramente, só se preocupa em combater os efeitos e assim mais dinheiro público sendo gasto”, ponderou Braulio.

Ricardo Aroeira admitiu que existem falhas quanto à retenção de sedimentos antes que eles cheguem à lagoa. “A zeladoria da prefeitura faz desassoreamento de córregos em alguns períodos do ano. Sabemos que existe acumulo de lixo perto da Estação de Tratamento de Águas Fluviais (ETAF) e dizer que está às mil maravilhas realmente não está, contudo avanços aconteceram e é sempre possível melhorar”.

PRÓXIMOS PASSOS

Durante a reunião da CPI da Lagoa da Pampulha foram aprovados alguns requerimentos. Professor Juliano Lopes (Agir) detalha os próximos passos da comissão. “Na próxima terça-feira, 18 de abril, ouviremos Ana Paula Furtado, engenheira da prefeitura que é gestora dos contratos de despoluição da lagoa. Teremos ainda a participação de representante da Copasa e das empresas DT Engenharia e ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções”.