CPI DA POPULAÇÃO DE RUA APROVA PLANO DE TRABALHO
Cronograma de ações aprovado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social sobre a População em Situação de Rua da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira, 17 de agosto, o plano de trabalho, pedidos de informações diversos e agendamento de oitivas que conduzirão os trabalhos nos próximos meses.
Os parlamentares da comissão aprovaram o cronograma que prevê a oitiva da secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, para o dia 29 de agosto. O plano de trabalho aprovado também prevê oitivas de representantes da guarda municipal, coordenadores regionais, controlador interno da PBH, além do subsecretário de Orçamento, Bruno Passeli.
De acordo com o Plano de Trabalho aprovado, a CPI vai buscar soluções para os problemas identificados na completa discrepância dos dados publicados pelo Poder Executivo, quando comparados aos números apresentados pelo Programa Poios de Cidadania da UFMG, referência nas questões relativas a pessoas em situação de rua.
Para Cleiton Xavier, relator da CPI, ao subestimar o número real de pessoas nesta situação de extrema vulnerabilidade, a prefeitura não consegue desenvolver ações adequadas para enfrentamento do problema, podendo inclusive receber recursos a menor de repasses para ações voltadas a esse público, prejudicando a qualidade e eficiência das ações adotadas. “O plano de trabalho aprovado aqui hoje vai nortear essa CPI. Vamos contribuir de forma significativa para a nossa cidade, pois é notório que as políticas públicas para as pessoas em situação de rua não são satisfatórias”, afirma.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Braulio Lara lembra que os números apresentados sobre a população de rua são desencontrados. “As informações estão em descompasso. A prefeitura fala uma coisa, a UFMG fala outra e o governo federal traz outros números. Saber o a quantidade exata é de suma importância para nortear os trabalhos da assistência social, bem como os recursos que serão investidos”.
PRÓXIMOS PASSOS
SOLICITAÇÃO: Realização de visita técnica
FINALIDADE: Verificar as instalações do Abrigo São Paulo.
DATA: 22 de agosto de 2023
HORÁRIO: 09:00h
LOCAL: Rua Elétron, nº 100, Bairro Primeiro de Maio
SOLICITAÇÃO: Realização de reunião com convidados
FINALIDADE: Convidar a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Rosilene Rocha, para comparecer à Câmara Municipal de Belo Horizonte, tendo como finalidade a prestação de informações que serão de suma importância para os trabalhos desta Comissão.
DATA: 29 de agosto de 2023
HORÁRIO: 09:30h
LOCAL: Plenário Helvécio Arantes
Também foram aprovados diversos pedidos e informações relacionadas à prestação de serviço da Casa de Acolhida Padre Eustáquio – CAPE, Associação Amigos do Amanhã, Sociedade de São Vicente de Paulo, PROVIDENS Ação Social Arquidiocesana, Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileiro (ADRA) e Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais para a PBH.
A CPI a Assistência Social sobre a População em Situação de Rua é composta pelos vereadores Braulio Lara (presidente), Cleiton Xavier (relator) e os membros efetivos Ciro Pereira, Jorge Santos, Henrique Braga, Fernando Luiz e Bruno Pedralva. As reuniões acontecem nas terceiras quintas-feiras de cada mês, às 09h30, no Plenário Camil Caram.
CONFIRA O CRONOGRAMA APROVADO
Dia 29 agosto – Oitiva da Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania Rosilene Rocha.
Dia 21 setembro - Oitiva da Guarda Municipal, Fiscalização e Coordenadores de Regionais.
Dia 19 outubro - Oitiva do Controlador Interno da Prefeitura e do Subsecretário de Orçamento.
Dia 16 novembro - Apresentação e votação do Relatório Final da CPI.
