Defensoria PÚblica recomenda anulação do pleito na capital

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) quer a anulação da eleição para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte. Os problemas registrados durante o pleito ontem, como as longas filas e as falhas no sistema, foram elencados pelo órgão no documento divulgado à noite. 

A instabilidade no sistema adotado pela prefeitura atrapalhou o processo de votação. A capital mineira optou por usar um sistema eletrônico desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), em vez de utilizar as urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), fato destacado pela Defensoria.

Por sua vez, a PBH informou que os equipamentos eletrônicos utilizados pelo município na eleição dos conselheiros tutelares são computadores próprios da rede municipal, “que historicamente são chamados de urnas eletrônicas, por sua característica integrada de recebimento de votos. Portanto, não correspondem às urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral”.

Assim que o sistema começou a apresentar problemas técnicos, pela manhã, equipes técnicas do Executivo tentaram resolver a questão.

“Betim, Contagem, vários municípios do interior do estado estão usando o sistema do TRE e BH institui nesse sistema da Prodabel que todo ano dá problema. Temos uma ação civil pública que trata das eleições do conselho tutelar e temos tentado fazer prova de que esse sistema não funciona”, explicou a defensora pública Daniele Bellettato, titular da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A DPMG, em documento assinado por Bellettato, também recomendou que a votação fosse anulada e remarcada para nova ocasião, desta vez com uso das urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-MG. O texto pediu que a prefeitura interrompesse “imediatamente a apuração e contagem dos votos, de modo a evitar expectativas aos candidatos, bem como questionamentos sobre eventual favorecimento ou prejuízo a postulantes do cargo e, após avaliação das atas e boletins eleitorais de cada sessão, anule a fase de votação do 10º Processo de Escolha para Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belo Horizonte, antes da divulgação de resultado e realize novas eleições em no máximo 30 dias”.

No início da tarde, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de Belo Horizonte, chegou a recomendar que as eleições para o Conselho Tutelar da capital mineira ocorressem com cédula de votação impressa e fossem prorrogados até as 20h. 

“A inoperabilidade do sistema causou efetivo prejuízo no exercício do voto dos cidadãos, com grandes filas nos postos de votação e esperas de pelo menos 90 minutos para conseguir exercer o direito ao voto, assim como diversos casos de desistência dos eleitores”, apontava a recomendação do MPMG assinada pelas promotoras Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema e Matilde Fazendeiro Patente.

A prefeitura acatou a recomendação parcialmente. Por volta das 15h, quando já haviam sido computados 27 mil votos no sistema da Prodabel, a administração municipal informou que as eleições, que se encerrariam às 17h, seriam prorrogadas até 18h30 e passariam a ser registradas em papel. Em nota anterior, a PBH já havia ressaltado que, de acordo com o edital que rege o processo, a votação poderia utilizar cédulas caso a interrupção do sistema demorasse 60 minutos seguidos.

Atualmente, há em curso na Câmara Municipal de Belo Horizonte a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social, instalada com o objetivo inicial de simplificar o processo seletivo para os candidatos a conselheiros e averiguar possíveis abusos na seleção dos concorrentes. A presidente da comissão, Loíde Gonçalves (Podemos), informou à reportagem que passou o dia na Prodabel para fiscalizar a votação e em reunião com os responsáveis pelo processo na prefeitura.

Em entrevista ao Estado de Minas na fila para votação, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que é possível que a CPI amplie seu campo de atuação para investigar também os eventos relacionados ao dia da votação para os conselhos. 

A votação de ontem foi o 10º processo de escolha para conselheiros tutelares de Belo Horizonte. A cidade vinha de uma edição com participação recorde da população, quando mais de 46 mil pessoas depositaram suas escolhas para o cargo responsável por fiscalizar e exercer as normas determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). À época, o pleito foi insuflado pela polarização vivida nas eleições presidenciais do ano anterior, entre Jair Bolsonaro, à época no PSL, e Fernando Haddad (PT). Neste ano, o cenário não prometia ser diferente, ainda ecoando a disputa entre o mesmo Bolsonaro, agora no PL, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.